3º Seminário sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)

29 de janeiro de 2019


O Coletivo de Organizações da Sociedade Civil que formam a Plataforma MROSC em Sergipe, vem, por meio deste, convidar Organizações Sociais e o Poder Público do Estado de Sergipe para participar do 3º Seminário sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) que acontecerá no próximo dia 05 de fevereiro de 2019, na sede da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho (SEIT) das 7h30m às 13h, tendo na programação eixos primordiais que tratam das novas relações entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade regulamentada pela Lei 13.019/2014 e suas alterações, bem como, o desencadear da mesma no Estado de Sergipe. Nesse sentido, contaremos com os seguintes debates ao longo da programação:

  • Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) – apresentação da lei e cenário nacional – Palestrante: Lucas Seara (Advogado. Assessor Técnico do ELO Ligação e Organização / Plataforma MROSC Brasil. Coordenador do Projeto OSC LEGAL. Colaborador Técnico do CONFOCO/Bahia);
  • Decreto Estadual 30.874/2017 – Palestrante: Dr. Eduardo Cabral (Procurador Geral do Estado de Sergipe);
  • Cartilha ONG Transparente – Palestrante: Drª. Ana Paula Machado (Promotoria Especializada do 3º Setor – Ministério Público de Sergipe).

 

As inscrições deverão ser feitas até o dia 04 de fevereiro de 2019 (às 12h), através de confirmação para o email: abong.sergipe@gmail.com, contendo o nome completo do participante e Organização que representa.

 

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