Notas Técnicas – Plataforma OSCs

Notas Técnicas

Nota de apoio ao PDL 333/2020

Notas Técnicas Notícias

Nota Técnica para consulta pública sobre proposta da ANPD de norma de aplicação da LGPD a agentes de tratamento de pequeno porte.

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Nota Técnica sobre o Projeto de Lei 4.113/2020

Notas Técnicas

Nota Técnica- Projeto de Lei Nº 4416 DE 2019

Notas Técnicas Notícias

Nota de apoio ao PL 4113

Notas Técnicas

Nota Técnica do Projeto de Lei Nº 534 DE 2019

Notas Técnicas

Nota Técnica sobre o Projeto De Lei Nº 4.953/2016

Notas Técnicas Notícias

Plataforma MROSC faz contribuições para a consulta pública da OCDE sobre a proteção e promoção do espaço cívico no Brasil

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Nota Técnica sobre o PL 5.307/2020

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Nota Técnica sobre o Projeto de Lei 4.113/2020

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