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  • MP que adia regras de parcerias entre ONGs e poder público é aprovada com avanços

    Relatório do deputado Eduardo Barbosa para a MP 684/15, aprovado nesta quarta pela Câmara, contempla maioria das reivindicações da Plataforma para melhorar a lei 13.019 ... mais

  • Marco Legal: relator de MP quer harmonizar demandas do governo e do terceiro setor

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  • 'SOS da ONG' chega ao mercado editorial para apoiar organizações do terceiro setor a superarem desafios da gestão

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  • Instalada Comissão Mista que analisará Medida Provisória 684/2015

    Foi instalada no Congresso Nacional a Comissão Mista da Medida Provisória n° 684 de 2015, que alterou a entrada em vigor da Lei de Fomento e de Colaboração de 27 de julho de 2015 para 23 de janeiro do próximo ano. De abrangência nacional, a legislação deverá ser considerada em todas as parcerias entre as OSCs e o poder público federal, distrital, estaduais e municipais ... mais

  • MARCO REGULATÓRIO: Aspectos Práticos da Aplicação da Lei 13.019/2014 nas Organizações da Sociedade Civil

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  • Marco Regulatório da relação Estado e Sociedade Civil não entrará mais em vigor no dia 27

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  • Enap e Secretaria-Geral abrem o curso Gestão de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil: Nova Lei de Fomento e Colaboração

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  • Câmara discute marco regulatório das OSCs em seminário no dia 24. Evento terá transmissão online

    Evento que deve contar com a participação do ministro Miguel Rossetto debaterá os reflexos da lei 13.019, que entra em vigor em julho e altera as regras para parcerias entre OSCs e o governo, e os próximos passos da agenda do marco regulatório ... mais

  • Orientações para mudanças estatutárias a partir do Novo Marco Regulatório

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  • Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil deve entrar em vigor em julho no país

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  • Em debate na Câmara, parlamentares apoiam melhorias no Marco Regulatório das OSCs

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