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  • Comitê Facilitador da Plataforma Por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil manifesta sua preocupação frente à notícia de que o MDS interrompeu a parceria com a ASA Brasil

    Frente ao comunicado do governo federal de que não dará continuidade à parceria com a Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA) através da Associação Programa 1 Milhão de Cisternas (AP1MC), o Comitê Facilitador da Plataforma Por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil expressou sua preocupação em nota pública divulgada em 15/12. ... mais

  • Ipea lança estudo sobre repasse de recursos federais a organizações da sociedade civil

    O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou em 07/12 os resultados de estudo sobre o repasse de recursos federais para organizações da sociedade civil (OSCs). A forte variação anual da alocação de recursos públicos federais para entidades sem fins lucrativos, com alguma tendência de crescimento nos anos analisados, foi uma das conclusões do comunicado. Porém, também foi constatado o crescimento do orçamento anual do governo federal. Em 2010, R$ 4,1 bilhões do orçamento liquidado foram para as OSCs. O montante representa 0,48% do PIB. ... mais

  • Nota da CNBB sobre situação das Organizações da Sociedade Civil

    A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB reconhece a grande contribuição das Organizações da Sociedade Civil na construção de uma sociedade democrática, justa e solidária, em consonância com o previsto na Constituição Federal, especialmente nos artigos 194 e 204. ... mais

  • Seminário Internacional avança na construção de um novo Marco Regulatório para as OSCs

    Brasília recebeu, entre 8 e 11 de novembro, o Seminário Internacional sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), encontro que teve por objetivo debater a necessidade de uma política de Estado com instrumentos e mecanismos que assegurem a autonomia política e financeira das OSCs para o fomento à participação cidadã. Durante o evento, houve concordância entre representantes do governo e da sociedade civil quanto à inadequação do convênio enquanto instrumento para regular a relação do governo com as OSCs, bem como à necessidade de criação de novas formas de acesso a recursos e de mecanismos de controle social e governamental. Destacou-se ainda a insegurança jurídica que atinge OSCs e gestores públicos no atual quadro regulatório. ... mais

  • Pastoral da Criança tem déficit de R$ 1,5 milhão em 2011

    A coordenação nacional da Pastoral da Criança divulgou hoje, em Curitiba (PR), o Balanço Anual encerrado em setembro deste ano, que registra um déficit de R$ 1.478.286,02. O resultado financeiro negativo se deu, entre outras causas, ao atraso na liberação das parcelas previstas no cronograma de desembolso do convênio com o Governo Federal, informou o coordenador nacional adjunto da entidade, Nelson Arns Neumann, “apesar do esforço e a extrema boa vontade dos funcionários do Ministério da Saúde, muitos dos quais já trabalham mais de 10 horas diárias”. O aumento da burocracia imposta pelo governo, frisa Neumann “não facilitará o controle nem sobre o dia a dia e muito menos sobre as entidades já suspeitas de desvios”. ... mais

  • Semana agitada para a Plataforma

    A segunda semana de novembro foi agitada para a Plataforma por um Novo Marco Regulatório para a Sociedade Civil. Em 7 e 8 de novembro aconteceu em Brasília a 2ª Reunião de Signatários, à qual compareceram 35 representantes de organizações. Os trabalhos objetivaram preparar a participação da sociedade civil no Seminário Internacional, que teria lugar em seguida. Quatro grupos de trabalho discutiram textos-base elaborados pelo comitê facilitador e aprovaram propostas a serem encaminhadas. Discutiram-se também critérios para a composição do GT que seria instalado na seqüência e posicionamentos da Plataforma em relação aos decretos promulgados pela Presidência em reação à onda de denúncias de uso de ONGs para celebração de convênios duvidosos. ... mais

  • Apenas 1.925 entidades receberam repasses do governo, diz CGU

    Em vez das 73.089 Organizações Não-Governamentais (ONGs), como disse certa reportagem, apenas 1.925 entidades receberam recursos federais em 2010. A Controladoria-Geral da União (CGU) esclarece que, na verdade, no ano passado, o número de ONGs que firmaram convênio com o Governo Federal para receber transferências voluntárias para realização de programas de governo foi bem menor. ... mais

  • Nova lei dá 6 meses para Justiça, MP e ONGs abrirem gastos

    A Lei de Acesso à Informação sancionada sexta-feira (18), que amplia a transparência do Estado brasileiro e com isso as possibilidades de controle social, deve promover uma pequena revolução quando entrar em vigor, em maio de 2012. A exposição das vísceras financeiras do governo federal na internet, que hoje é quase absoluta, terá de ser uma regra também na Câmara dos Deputados, no Senado e em duas áreas das mais fechadas à sociedade: Justiça e Ministério Público. ... mais

  • Brasília sedia Seminário Internacional Marco Regulatório das OSCs

    Começou nesta quarta-feira, dia 09, o Seminário Internacional sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), realizado pela Secretaria-Geral da Presidência da República. A abertura ocorreu no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto e encerra nesta sexta-feira, 11 de novembro. O encontro visa debater a necessidade de uma política de Estado com instrumentos e mecanismos que assegurem a autonomia política e financeira das OSCs para o fomento à participação cidadã. ... mais

  • Carta Aberta à Presidenta da República Dilma Rousseff

    Assim como a Excelentíssima Senhora, acompanhamos com preocupação as denúncias sobre irregularidades em convênios firmados entre ministérios e entidades sem fins lucrativos, principalmente porque a maneira como tais fatos vêm sendo tratados por setores de gestão pública e pela mídia comprometem a imagem pública de uma infinidade de organizações que prestam regularmente serviços públicos e fazem com que a opinião pública julgue sem critérios e se volte contra todas as organizações, entre elas as que tem prestado relevantes serviços à democracia deste país. ... mais

  • ONGs: a urgência de um novo marco regulatório

    O debate se insere em um contexto de deslegitimação e criminalização das ONGs e movimentos sociais, a despeito de seu protagonismo no processo de democratização do País, das experiências que desenvolvem na área social e da sua participação na articulação de movimentos de cidadania planetária. Ainda que seja fundamental a atuação das ONGs na conformação de relações sociais mais igualitárias, permanece a insegurança jurídica neste campo de atuação. ... mais

  • Por um marco regulatório para as ONGs

    Frente à revelação de casos de corrupção no Parlamento ou no governo, ninguém cogita voltar à ditadura -período, aliás, em que também houve muita corrupção. A fim de enfrentar essa deturpação do sistema político, os cidadãos se organizam para exercer o controle social da esfera públ ... mais