Congresso terá Frente Parlamentar em Defesa da Democracia e Direitos Humanos

12 de fevereiro de 2019


Fruto da mobilização da sociedade civil organizada, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos foi lançada nesta terça-feira (12/02), no plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença de representantes de organizações da sociedade civil, movimentos sociais, deputadas, deputados, senadoras e senadores. A diretora executiva da Abong e coordenadora geral da Camtra, Eleutéria Amora, acompanhou o ato de lançamento.

A carta assinada pelas organizações defende uma ampla agenda de direitos humanos e de uma segurança pública cidadã, como a discussão sobre crimes ambientais, manutenção da Justiça do Trabalho, demarcação das terras indígenas, revisão da proposta de Reforma da Previdência e do decreto que ampliou o acesso à posse de arma e possíveis novas definições de legítima defesa de policiais. A Medida Provisória nº 870, que determina a fiscalização e monitoramento das organizações da sociedade civil, é destacada pelo grupo como um dos pontos que deve ser discutido.

Mais de 50 entidades de defesa dos direitos da população negra, comunidades indígenas, LGBTQIs, ambientalistas, feministas, entre outras, propuseram a criação do grupo aos parlamentares da nova legislatura para barrar retrocessos sociais e de direitos.

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