Em debate na Câmara, parlamentares apoiam melhorias no Marco Regulatório das OSCs

19 de março de 2015


Em reunião da Comissão de Participação Legislativa, representantes da Plataforma debatem necessidade de melhorias na participação social e na lei 13.019 e recebem apoio para realização de seminário sobre o tema

Tendo em vista a aprovação da Lei 13.019/2014, que regulamenta a parceria entre o governo e organizações da sociedade civil, representantes da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as OSCs participaram ontem (18) de audiência realizada pela Comissão de Participação Legislativa da Câmara dos Deputados para apontar a necessidade de aprimoramento da lei e de outras legislações específicas relacionadas à participação social.

O Marco Regulatório, como é conhecida a lei aprovada em 2014, entrará em vigor em agosto deste ano e, até lá, organizações buscam avançar em melhorias e ampliar o conhecimento de deputados e deputadas sobre o tema, assim como da sociedade em geral.

Para isso, um dos encaminhamentos da reunião será a realização, em junho, de um seminário na Câmara para debater o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil em sua amplitude. Parlamentares da Comissão de Participação se prontificaram a assumir, junto com a sociedade civil, a organização do evento.

Segundo Eleutéria Amora, do conselho diretor da Abong – Organização em Defesa dos Direitos e Bens Comuns e representante da Plataforma, a ideia é envolver outras comissões, conclamando deputadas e deputados a formar uma frente parlamentar para reconhecimento e defesa da sociedade civil organizada.

Para ela, é preciso que a sociedade compreenda melhor a importância das organizações sociais para o país e seu papel para o aprofundamento da democracia. “Não somos apêndices do governo, independente de partidos e matizes ideológicas. O Estado como um todo é composto por vários segmentos, inclusive a sociedade civil”, afirmou.

A Comissão de Participação Legislativa, que já existe há alguns anos no Congresso, é um espaço em que organizações da sociedade podem apresentar propostas e demandas. Mesmo considerando as audiências positivas, Adriana Ramos, diretora executiva da Abong e também representante da Plataforma, acredita que ainda é necessário um espaço mais fixo na Câmara para debater e possibilitar uma atuação constante da sociedade civil organizada e pensar seu papel na sociedade.

Para ela, a audiência e o encaminhamento de um seminário sobre o tema apresentam uma disposição positiva dos parlamentares para a participação social. “É um passo importante para amadurecer esse debate dentro do Congresso, já que a questão em torno da participação social nos mostrou que ainda existe muita falta de informação. Temos que nos fazer mais presentes e ter maior atuação de incidência política, amadurecendo o entendimento do que é o papel da sociedade civil”, declarou.

Fonte: Observatório da Sociedade Civil

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