Encontro discute nova lei que regula parcerias entre Estado e OSCs

11 de setembro de 2014


Evento realizado pela Abong em parceria com o NEATS/PUC-SP foi primeira oportunidade de debater os avanços da nova lei e os pontos que podem ser melhorados na regulamentação

Aconteceu na última quinta-feira (4), em São Paulo, o encontro temático “A nova lei geral das parcerias do Estado com as OSCs”. Organizado pela Abong em parceria com o Núcleo de Estudos Avançados em Terceiro Setor da PUC-SP (NEATS/PUC-SP), o evento reuniu mais de 200 pessoas para discutir as repercussões da aprovação da lei 13.019/2014, que regula as parcerias entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil em todos os níveis.

A mesa de abertura contou com a presença de Eleutéria Amora, diretora estadual da Abong no RJ, e Laís de Figueirêdo Lopes, assessora especial na Secretaria Geral da Presidência da República, e mediação de Aguinaldo Lima, tesoureiro da Cáritas Brasileira.

Eleutéria destacou a história de luta da Abong associação a respeito do tema. “A Abong já nasce com essa luta de criar uma legislação para as ONGs e agora vencemos uma primeira batalha. Vamos continuar lutando pela regulamentação e por melhorias na lei. Os problemas vão surgir à medidas que as OSCs começarem a usar as novas modalidades”, avalia a diretora.

Durante o restante do dia, o evento contou com apresentações de advogados e pesquisadores do direito que abordaram diversos aspectos da nova legislação, dando especial atenção para o processo de regulamentação que deverá ocorrer nos próximos meses – clique aqui para conhecer as propostas enviadas ao governo federal pela Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as OSCs para a regulamentação.

“É o primeiro encontro que proporcionou essa análise mais aprofundada e o debate de pontos para a regulamentação”, conta Paula Storto, pesquisadora do NEATS e assessora jurídica da Abong.

Baixe aqui as apresentações dos palestrantes: Airton GraziollinLais de Figueredo LopesLuis Eduardo Patrone Regules, e Paula Storto.

O evento também foi ocasião para apresentação de documento com as propostas da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil para a regulamentação da nova lei.

“Dos debates entre os convidados e a interação com o público surgiram boas possibilidades para novos arranjos institucionais nas parcerias e a necessidade de que as OSCs participem ativamente do processo de regulamentação e de criação de uma nova cultura jurídica e administrativa para as parcerias”, afirmou Storto.

Para Eleutéria, o evento foi muito esclarecedor ao reunir as opiniões de várias pessoas do meio jurídico. “As falas ilustraram a segurança jurídica trazida pela nova lei, embora tenha muita coisa que possa ser melhorada na regulamentação para não repetirmos erros anteriores”, afirma.

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