Escola do Legislativo de Salvador promove Seminário sobre MROSC

19 de dezembro de 2018


A Escola do Legislativo Péricles Gusmão Régis, da Câmara Municipal de Salvador, realizou o Seminário: Discutindo o MROSC, no Auditório do Centro de Cultura, em 19 de dezembro. Durante o evento, foram discutidos os seguintes temas: Histórico da discussão até a criação de um regime jurídico próprio para as parcerias, sua importância e sua implantação junto às Organizações da Sociedade Civil com representante da Plataforma Estadual do MROSC, Eliana Rolemberg; A implantação do Marco Regulatório do Estado da Bahia, com representante da Secretaria Estadual de Relações Institucionais; A implantação do Marco Regulatório no município de Salvador, com representante da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza; Nova regras para as parcerias que envolvem ou não transferências de recursos financeiros entre Governo e Organizações da Sociedade Civil, com representante do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.

O seminário teve como público alvo as Organizações da Sociedade Civil e Poder Público, com o objetivo de discutir o Marco Regulatório que estabelece o regime jurídico das parcerias envolvendo, ou não, transferências de recursos financeiros entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, considerando a Lei Federal nº 13.0192014, de 31 de Julho de 2014;o Decreto Federal 8.726/2016; o Decreto Estadual nº 29.129 de 10 de Novembro de 2017 e o Decreto Municipal nº 17.091 de 05 de Outubro de 2016.

    Deixe uma resposta

    O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *