Governo e organizações discutem proposta de PL para novo Marco Regulatório


Governo e organizações discutem proposta de PL para novo Marco Regulatório

Nos últimos dias 3 e 4 de abril, representantes do Grupo de Trabalho sobre Marco Regulatório para Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), governo e sociedade civil se reuniram para dar continuidade às discussões sobre a proposta de um novo Marco Regulatório para as OSC’s. A reunião ocorreu em Brasília (DF) e também contou com a participação da Cáritas Brasileira.

Convocado pelo governo, o principal objetivo do encontro foi apresentar às organizações da sociedade civil uma proposta de eixos que contemplariam um novo Marco Regulatório. (Veja quadro acima.)

De acordo com Aguinaldo Lima, diretor-tesoureiro da Cáritas Brasileira, a reunião foi um momento em que o governo deu continuidade ao diálogo para uma contratualização entre o Estado e as OSC’s. “Houve reações que estão sendo encaminhadas ao governo. A ideia do encontro foi de criar um novo instrumento de colaboração entre a administração pública direta e indireta e as organizações da sociedade civil”, explicou. Segundo Lima a proposta é que questões de curto prazo, como despesa com pessoal, sejam resolvidas por meio de decreto.

Ademar Bertucci, assessor nacional da Cáritas Brasileira, que também participou do encontro, explicou que este novo instrumento pretende superar as limitações dos termos de convênio e contratos, “proporcionando assim maior transparência democratização e acesso aos recursos públicos, além da valorização e reconhecimento das organizações da sociedade civil”.

Conforme Lima e Bertucci, o governo ainda apresentou uma proposta de Projeto de Lei (PL) que contempla grande parte das demandas e das reivindicações das OSC’s, no entanto, alguns pontos, como as formas de financiamento, ainda precisam ser mais bem debatidos. “Isso inclui a criação de um fundo de apoio as ações das OSC’s.” O Fundo de Apoio a Projetos de Organizações da Sociedade Civil foi anunciado publicamente pelo ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-geral da Presidência, no último dia 28 de março,em São Paulo(SP), durante o 7º Congresso do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife).

Considerado com um avanço por parte das OSC’s, o Projeto de Lei, segundo Lima e Bertucci, ainda precisa ser mais debatido. De acordo com eles, mesmo possuindo um caráter mais includente do que excludente, no que diz respeito à definição de organização da sociedade civil, o projeto não se detém na classificação das diferentes formas de OSC’s, seja por natureza, porte, área de atuação, entre outros. Outro ponto destacado foi com relação ao Siconv, principal sistema de prestação de contas utilizada pelo governo, que terá de se adaptar a esta nova legislação.

 

Desafio

Para Lima e Bertucci, neste momento as organizações da sociedade civil têm de centrar forças em mobilizar a sociedade brasileira. “O debate ainda está muito concentrado nas coordenações das OSC’s. É preciso que toda a população se aproprie e compreenda por que lutamos por um novo Marco Regulatório. Temos que partir para a mobilização social’, ressaltou Bertucci.

Aguinaldo Lima ainda lembrou que a Cáritas Brasileira começa a pautar e a discutir com as bases a questão do Marco Regulatório. “Explicamos e debatemos o assunto em nossos encontros tanto no nacional quanto nos regionais. Em maio, de2 a4, vamos discutir o tema em nosso encontro nacional de administração.”

 

por Thays Puzzi, assessora de Comunicação da Cáritas Brasileira / Secretariado Nacional  

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