Na Bahia, sociedade civil discute novo marco regulatório com governo estadual

26 de setembro de 2014


No dia 23 (terça-feira), a Secretaria de Administração da Bahia, junto com a Fundação Luis Eduardo Magalhães, convocou servidores públicos para uma capacitação sobre a implementação da Lei 13.019/2014, que avança na construção de um novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil.

A Plataforma  por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil foi representada por Eliana Rolemberg, membro do Comitê Facilitador. Segundo ela, as palestras apresentadas para a formação dos servidores públicos foram construtivas, mostrando uma retrospectiva do processo de discussão da lei, inclusive destacando a participação da sociedade civil no Grupo de Trabalho criado pelo governo federal em 2011, que teve entre seus produtos uma minuta de projeto de lei que serviu de base para a 13.019.

No entanto, para ela, ainda é visível que existem esferas do governo que questionam e, de certa forma, resistem à lei conquistada pela sociedade civil. As entidades presentes buscaram expor essa tendência durante suas intervenções.

Durante mesa redonda, Rolemberg abordou o que considera uma deficiência no novo marco regulatório, que é a incerteza de como funcionará o apoio a pequenas organizações da sociedade civil. Além disso, destacou a importância da fase de implementação da lei. “É preciso que encaminhemos muito bem a transição para o novo marco regulatório, principalmente para evitar problemas e confusões entre o poder público e as organizações da sociedade civil”.

Segundo ela, organizações da Bahia pretendem se reunir com governos municipais para pensar em conjunto a implementação e novos projetos e editais que envolvam a sociedade civil organizada.

Outra proposta da sociedade civil foi a criação de conselhos estaduais para avaliação da implementação da lei e de um sistema que substitua o SICONV, mantendo a busca por transparência nas parcerias entre as organizações o poder público.

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