NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO

27 de fevereiro de 2018


O site “paraclitus.com.br” denuncia com grande sensacionalismo que a Campanha da Fraternidade da CNBB financia a ABONG, o MST e “entidades abortistas” e “terrorista”, e cita também a Fundação Grupo Esquel Brasil (FGEB) como tendo recebido recursos e, denunciando que no comitê gestor deste projeto da Fundação estão presentes ABONG e MST. Infelizmente esqueceram de incluir neste comitê gestor outras entidades idôneas como o Centro Brasileiro de Fundações CEBRAF, o Grupo de Institutos Fundações e Empresas, a Federação Nacional das APAEs, o Instituto Ethos, o Movimento por Atingidos por Barragem – MAB, a Cáritas Brasileira – Nacional, a Pastoral da Criança entre outros.

Realmente a Fundação recebeu recursos do Fundo Nacional de Solidariedade – Campanha da Fraternidade de 2017 – para apoiar a realização de atividades que visam a construção e implementação de um novo marco regulatório – normas legais e infra-legais – aplicáveis às organizações da sociedade civil. Tais atividades incluem a realização de oficinas de trabalho, estudos jurídicos e outros sobre as características do chamado Terceiro Setor. Como se sabe este segmento de entidades é composto por mais de 300.000 entidades e é extremamente diverso tanto quanto a objetivos, quanto a seus métodos de trabalho. Deste conjunto 25% são constituídas como organizações religiosas.

A FGEB, há anos dedica-se aos temas do Marco Regulatório e é com outras entidades, instituidora da Plataforma do Novo Marco Regulatório. Observou que nos anos recentes as entidades religiosas estavam sofrendo discriminações e, em muitos casos, sendo obstruídas de realizar suas missões. Preocupada com a situação das mais de 80.000 organizações religiosas (de todas as confissões) a FGEB incentivou e apoiou a iniciativa da CNBB de criação de um Coletivo Inter-religioso que focasse sobre as situações e problemas específicos das entidades religiosas. Para viabilizar este conjunto de iniciativas a FGEB decidiu solicitar o apoio financeiro do FNS.

A FGEB é entidade privada, sem fins lucrativos, laica, apartidária; como Fundação é supervisionada pelo Ministério Público do DF. Tem como finalidade a promoção de atividades que conduzam ao desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza, adotando o respeito e o pluralismo de opiniões como modo de operação, promovendo sempre a inclusão de todos aqueles interessados (stake holders) que genuinamente desejem contribuir para a superação dos nossos problemas sociais. Ressalte-se que estas características da FGEB estão presentes na Constituição Federal da República Federativa do Brasil em seu artigo 1º que estabelece o pluralismo como fundamentos do estado democrático de direito e no artigo 3º que estabelece o desenvolvimento e a erradicação da pobreza como objetivos fundamentais da República.

Operando sempre em parceria, busca atuar como animadora e facilitadora na construção de consensos específicos que aglutinem as entidades (ou redes) e facilitem a interlocução delas com as autoridades constituídas (governos) ou com outros segmentos institucionais (como empresas e organismos multilaterais).

No caso especiífico, tanto no Coletivo Inter-rreligioso quanto na Plataforma o foco exclusivo é o tema de regulação, normas, regras justas (ou inadequadas) que se aplicam ou querem que se apliquem as nossas entidades.

Desde 2006 até hoje – com a ação da FGEB e destes Fóruns, importantes avanços foram conseguidos em relação à Certificação de entidades Beneficentes (filantrópicas), aos temas de contratualização entre governos e entidades (inclusive religiosas), questões das isenções e imunidades, da participação da cidadania e suas entidades em Conselhos de Politicas Públicas.

Como se percebe esta iniciativa não apresenta nenhuma conexão com o tema de “aborto”, “terrorismo”, “partidarização”, ou de algum tipo de controvérsia entre as organizações. O foco do projeto financiado é a construção de um ambiente regulatório favorecido e adaptado para que as entidades sejam elas, religiosas ou laicas, possam exercer suas missões e objetivos.

As afirmações e acusações contidas no site parecem intencionadas a criminalizar CNBB e não buscam esclarecer a realidade dos fatos. Em nenhum momento os autores da denúncia procuraram se informar com a FGEB sobre nosso trabalho neste campo. No entanto, sem nenhuma evidência material a acusam de estar associada ou financiar entidades que promoveriam “atividades criminosas”, “abortistas” e “terroristas”, “violência”, “assassinatos”, “roubos”.

Se colocando como detentores da verdade, os únicos verdadeiros e puros religiosos, os doutrinadores e juízes perfeitos, baseados em desconhecimento de fatos, em distorções e  meias verdades, bem como em suas certezas e ilações mentais decidem inclusive sabotar a coleta do Fundo Nacional de Solidariedade durante a Campanha da Fraternidade 2018. Pior ainda, permitem a inclusão – em seu site – de discursos de ódio e violência contra tudo e todos, inclusive contra os Senhores Bispos, autoridades eclesiásticas e dirigentes da CNBB.

É impossível também não ver nisto um ranço eleitoreiro para favorecer um candidato (que aparece em fotos com membros do grupo) que já se mostrou pouco afeito as tradições democráticas, ao pluralismo, e até mesmo ao catolicismo que os responsáveis pela denúncia dizem defender.

Tendo em vista estes antecedentes e a gravidade destas denúncias a FGEB decidiu:

1) Oficiar a CNBB oferecendo nossa solidariedade e agradecendo a contribuição atual e histórica da entidade na construção de uma sociedade mais fraterna e justa, ação que vai muito além de uma esporádica contribuição financeira;

2) Solicitar que os responsáveis pelo Portal “Paraclitus” enviem para a FGEB, por escrito, com assinatura e identificação dos responsáveis, o texto formal da denúncia para que nosso setor jurídico, eventualmente apoiado pelo Ministério Público do DF, examinem a conveniência e oportunidade de providências judiciais cabíveis;

3) Solicitar que os Srs. Bispos e a CNBB, orientem a este grupo para que não mais promovam este tipo de acusações infundadas e desinformação entre as pessoas de boa vontade;

Brasília, 26/02/2018

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