Notas Técnicas

Notas Técnicas2019-12-10T11:27:28-02:00
204, 2020

PRORROGADO: Edital 01/2020 – Fundo de Apoio às Organizações da Sociedade Civil/OSCs

O edital do Fundo de Apoio às Organizações da Sociedade Civil/OSC, da Plataforma MROSC foi prorrogado até 03 de Maio! Levando em consideração o momento complexo devido à pandemia do novo coronavirus e as adaptações necessárias na rotina de trabalho das OSC – Organizações da Sociedade Civil nas últimas três semanas, PRORROGAMOS O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ 03/05/2020 diante de possíveis dificuldades na formulação destas propostas e na organização da documentação para cumprimento dos requisitos estabelecidos no referido edital. 1. Na modalidade 1, serão financiadas OSC signatárias da Plataforma MROSC que fortaleçam e potencializem atividades e ações das Plataformas Estaduais existentes na Plataforma MROSC (Uma ação por plataforma -  BA, SE, PE, AC, DF e RJ). As sub-subvenções são até R$ 16.500,00. Mais informações aqui: https://bit.ly/2V0FL7O. 2. Na modalidade 2, serão financiadas 10 OSC signatárias, pequenas e médias, via sub-subvenções de até R$ 30.000,00 (sendo 3 OSC voltadas para a defesa e promoção dos direitos das mulheres). Mais informações aqui. https://bit.ly/2V0FL7O 3. Devido à pandemia do COVID-19, foram simplificadas as exigências de documentos: o balanço contábil, RAIS e certidões negativas de débito poderão ser substituídas por uma declaração da OSC candidata.  Veja mais informações: https://bit.ly/2UUlHnC Saiba mais nos anexos abaixo: Comunicado II - Prorrogação Edital - 02042020. Anexo III - Declaração

2802, 2020

OSCs lançam Nota Pública pelo Respeito ao Estado Democrático de Direito

NOTA PÚBLICA PELO RESPEITO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO A construção do Estado Democrático de Direito se faz com o fortalecimento da democracia e das instituições democráticas, com a garantia dos direitos humanos, com o enfrentamento das desigualdades e com a participação popular com liberdade de expressão e de organização. Todas as instituições e todos/as os/as cidadãos e cidadãs estão convocados/as a se comprometer e a se engajar na promoção e defesa desses valores, de modo permanente. Inaceitável que o Presidente da República promova ações que ataquem estes pilares, replicando convocações de manifestações públicas contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Uma atitude que ataca frontalmente os princípios constitucionais por afrontar o inciso II, artigo 85, da Constituição Federal, que diz: “São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”. Ataques à democracia e à estabilidade social vindas da maior autoridade do país não podem ser minimizadas como sendo de “cunho pessoal”. Urge que as instituições democráticas reajam com veemência a este tipo de atitude e promovam a responsabilização constitucional. Também confiamos que as organizações populares da sociedade civil se engajem na formação de uma ampla frente de luta conjunta para defender a democracia e a liberdade, o Estado Democrático de Direito e a garantia da realização de todos os direitos humanos para todos/as os/as brasileiros/as. Brasília, 27 de fevereiro de 2020. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil – AMDH Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH Processo de Articulação e Diálogo – PAD Fórum Ecumênico ACT Brasil – FE ACT Brasil Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB União Brasileira de Mulheres – UBM Liga Brasileira de Lésbicas – LBL Articulação Brasileira de Gays - ARTGAY Plataforma DHESCA Brasil Plataforma MROSC Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – FBOMS Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional - FBSSAN Rede de ONGs da Mata Atlântica Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil – CONCRAB Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - ANCED Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários – Unisol Brasil Fórum Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes – Fórum DCA Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST Movimento de Atingidos por Barragens – MAB Movimento de Mulheres Camponesas – MMC Comissão Pastoral da Terra – CPT Conselho Indigenista Missionário – CIMI Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil - CONIC Fundação Luterana de Diaconia - FLD Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - FASE Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia FIAN Brasil Koinonia - Presença Ecumênica e Serviço Rede de Cooperação Amazônica – RCA Coordenadoria Ecumênica de Serviços - [...]

1009, 2019

NOTA TÉCNICA SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA 886/2019

O presente documento apresenta nossas contribuições acerca da redação do inciso XI do art. 5o da MP 886/2019 e da antiga redação do inciso II do art. 5o. da Medida Provisória no 870/2019. Antes, no entanto, vale registrar algumas informações sobre quem somos, nossa história na construção da agenda do MROSC, nossa atuação regionalizada e a importância da garantia de um bom ambiente de atuação das organizações da sociedade civil (OSCs) no Brasil.

2304, 2019

NOTA TÉCNICA SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA no 870/2019 E A VIOLAÇÃO AO DIREITO A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO

23 de abril de 2019 O presente documento apresenta nossas contribuições acerca da Medida Provisória no 870/2019. Antes, no entanto, vale registrar algumas informações sobre quem somos, nossa história na construção da agenda do MROSC, nossa atuação regionalizada e a importância da garantia de um bom ambiente de atuação das organizações da sociedade civil (OSCs) no Brasil. Nota completa  

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