Organização solicita apoio a senadores para aprovação de medida que regula parceria entre ONG e governo

10 de março de 2015


Articulações, redes, movimentos e organizações, reunidas na Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as
Organizações da Sociedade Civil (Plataforma OSCs), lançaram carta em defesa da aprovação integral, em Plenário, do Relatório da Comissão Mista sobre a Medida Provisória nº 658, que altera a Lei nº 13.019. A medida estabelece novas regras para o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

Por entender que este é um movimento de grande relevância para a atuação das Organizações da Sociedade Civil brasileiras, que enfrentam essa importante batalha no Congresso Nacional, a Avante, como integrante da Plataforma, apoia a aprovação integral do relatório. Apesar de receber apoio tanto da sociedade civil quanto de gestores públicos das três esferas de governo, o documento foi severamente alterado pela Câmara dos Deputados, que excluiu diversos avanços construídos em audiências públicas e negociações na Comissão.

A situação pode, agora, ser revertida no Senado, onde a MP será apreciada. Dessa forma, a Avante, assim como demais instituições que integram a plataforma, enviou e-mail aos senadores de seu estado solicitando apoio em relação à aprovação do relatório de autoria da senadora Gleise Hoffmann (PT-PR).

A Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil emitiu uma nota pública nesse sentido e também produziu análise explicativa sobre alguns pontos levantados pela Câmara dos Deputados sobre a MP n.º 658.

Leia nota pública na íntegra

Fonte: AVANTE

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