Organizações da sociedade civil pedem compromisso a candidatos

17 de outubro de 2011


Em uma articulação inédita, redes, movimentos e organizações sociais diversos se uniram, sob uma mesma bandeira, para apresentar aos candidatos à Presidência da República uma Plataforma para Construção de um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

Mais do que uma relação harmônica com o Governo, o documento exige um compromisso público, inserido em uma agenda política, para o desenvolvimento de uma política de Estado para o campo social.

O representativo, e por primeira vez reunido, conjunto de signatários ao documento a ser apresentado propõe a constituição de um Grupo de Trabalho, composto por representações das OSCs e diversos segmentos estatais, para elaborar uma proposta de Legislação que atenda de forma ampla e orgânica o fortalecimento da sociedade civil brasileira.

“A sociedade tem direito e dever de se organizar. A normatização clara para as organizações da sociedade civil amplia o poder de convocação das entidades e publiciza a causa na qual acreditam”, afirma Clovis Boufleur, Gestor de Relações Institucionais da Pastoral da Criança.

Por meio de uma liderança participativa da Secretaria da Presidência da República, espera-se elaborar, no prazo máximo de um ano, as condições para favorecer a independência, autonomia e sustentabilidade institucional das OSCs. O que deve, necessariamente, abarcar:

– Processos e instâncias efetivos de participação cidadã nas formulações, implementação, controle social e avaliação de políticas públicas;

– Instrumentos que possam dar garantias à participação cidadã nas diferentes instâncias;

– O estímulo ao envolvimento da cidadania com as causas públicas, criando um ambiente favorável para a autonomia e fortalecimento das OSCs;

– Mecanismos que viabilizem o acesso democrático aos recursos públicos e que permitam a operacionalização desburocratizada e eficiente das ações de interesse público;

– Um regime tributário apropriado e favorecido às OSCs, incluindo a criação e aprimoramento de incentivos fiscais para doações de pessoas físicas e jurídicas.

Estado democrático

O dinamismo e a capacidade de mobilização desse segmento, no entanto, contribuíram na reconstrução do Estado democrático e, colaboram para que se aumente, significativamente, a participação cidadã nos vários espaços públicos, bem como sua incidência na política, na gestão e na operacionalização, com transparência, da agenda pública.

De acordo com a integrante da diretoria executiva colegiada da Associação Brasileiras de ONGs (Abong), Vera Masagão, a sociedade civil brasileira realizou enormes conquistas na construção da democracia brasileira e na experimentação de projetos voltados à promoção da justiça social e sustentabilidade.

“Elas viraram referências internacionais e, se o Brasil pretende corresponder às expectativas que a comunidade internacional deposita em nosso país precisamos encontrar meios de manter o dinamismo das organizações da sociedade civil”, lembra.

Os poucos casos de uso indevido de entidades para desenvolvimento de atividades ilícitas, por parte de representantes e membros dos poderes públicos constituídos, não podem acanhar o fortalecimento da sociedade civil organizada e, consequentemente, o processo democrático brasileiro.

“Estudos do Programa de Voluntários das Nações Unidas (UNV) em parceria com o Johns Hopkins Center for Civil Society Studies mostram o quanto as organizações da sociedade podem influenciar no desenvolvimento nacional, com forte impacto na economia dos países. As entidades e movimentos sociais devem ser valorizados e prestigiados pelos governos em razão do muito que contribuem para a nação, e não o contrário!”, afirma Boufleur.

Desafio

A urgência do aperfeiçoamento do marco regulatório, que incide sobre as organizações da sociedade civil, é objeto de debate há muitos anos. Diversos Projetos de Lei estão tramitando no Congresso, mas dificilmente alcançam apoio suficiente para entrar em pauta.

“O objetivo dessa plataforma é construir uma agenda mínima assentada em um amplo consenso entre organizações da sociedade civil, ampliando a legitimidade de suas propostas”, garante o Gerente da área de Conhecimento do GIFE, Andre Degenszajn.

Para ele, o desafio adiante é o engajamento efetivo de setores estratégicos do poder público para viabilizar sua implementação. “Considerando a diversidade dos atores envolvidos no debate sobre a reforma do marco regulatório, é esperado que o consenso obtido seja construído sobre as grandes linhas de ação. A dificuldade é avançar nas questões técnicas e no detalhamento das propostas, que frequentemente esbarram em interesses particulares ou setoriais”, afirma Degenszajn.

Compromisso

Tendo em vista essa contextualização, as instituições que subscrevem o documento reafirmam seus compromissos e defendem:

– As causas de interesse público, a consolidação da democracia e a ampliação da participação democrática por meio da participação cidadã.

– O aprimoramento, melhoria e intensificação da qualidade da participação das OSCs nos processos de mobilização da cidadania para causas de interesse público.

– A adoção de práticas que permitam a melhor gestão dos recursos manejados pelas OSCs, aperfeiçoando suas práticas de auto-regulação, transparên

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