Plataforma retoma mobilização por Marco Regulatório na Câmara

25 de junho de 2014


As organizações da sociedade civil e movimentos ligados à Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as OSCs estão organizando ações para cobrar a votação e aprovação do PL 7168/2014 (apensado ao PL 3877), que melhora as parceria entre governo e organizações, e também a Lei Cultura Viva (PL 757/2011) nas próximas sessões da Câmara dos Deputados, previstas para os dias 1 e 2 de julho.

A previsão é que essas sejam duas das últimas atividades ordinárias antes do período das eleições, já que a Casa entra em recesso em meados de julho. Em virtude do calendário apertado, e da urgência na votação das matérias, as entidades cobram o comparecimento dos deputados nas sessões previstas, para que haja quórum necessário para o prosseguimento das votações.

As duas leis estavam na pauta da Câmara em sua última sessão, realizada no dia 10 de junho.  Mas apesar do consenso das lideranças em torno dos projetos, a pauta do plenário ficou obstruída por ação dos partidos PSDB, DEM, PPS, PSD e Solidariedade. As legendas questionavam a Política Nacional de Participação Social, instituída por meio do Decreto 8.243/14, que visa estimular a escuta e o diálogo com a sociedade civil como uma forma de fortalecer a ação estatal.

Além de ações nas redes sociais e na Câmara, as entidades organizaram uma petição on-line na plataforma Avaaz. Clique aqui para assinar e apoiar o fortalecimento da sociedade civil brasileira.

 

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