O Projeto OSC Legal, em parceria com a CAMP – Escola de Cidadania, convida para Roda de Conversa: O Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e Promoção da Saúde.
Data: 21/02/2019
Horário: 14:00h. às 17:00h.
Local: CAMP – Praça Pereira Parobé, 130 – 9º andar
GRATUITO
Objetivo: fomentar a discussão sobre os novos marcos legais que regulamentam as parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, com base na Lei nº 13.019/2014 e sua regulamentação. Problematizar a prática institucional das organizações e o papel dos atores jurídicos a partir do novo referencial político normativo.
Público: Dirigentes e corpo técnico de OSCs; gestores públicos; estudantes; atores jurídicos; contabilistas e assistentes sociais.
Metodologia: Exposição dialogada, onde o expositor vai apresentando os temas, permeando com ampla participação dos presentes
Programação
O novo ambiente político normativo trazido pela Lei nº 13.019/2014 e sua regulamentação, a partir de questões como:
• Novos conceitos, instrumentos e princípios
• Panorama da regulamentação local
• Regime de Parceria: Termos de Colaboração, Termos de Fomento e Acordos de Cooperação; Convênios e Contratos.
• Gestão Social: estatutos, novas exigências
• Questões tributárias
• Captação de Recursos
• Prestação de Contas
• Seleção Pública de Projetos
• Planos de Trabalho
Expositor: Lucas Seara – Advogado. Mestre em Desenvolvimento e Gestão Social (EA/UFBA). Consultor com experiência em organizações da sociedade civil, em organismos internacionais (PNUD, UNESCO e OPAS/OMS) e na gestão pública, onde atuou no Ministério da Saúde e na Secretaria de Cultura do Estado da Bahia. Atualmente atua como assessor técnico do ELO Ligação e Organização, além de coordenar o Projeto OSC LEGAL, voltado à prestação de apoio jurídico para as OSCs.
