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Edital de Seleção: Contratação de pessoal para Assessor(a) de Projetos

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL A Cáritas Brasileira, organismo da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), atendendo o disposto no Projeto “Fortalecimento e Regionalização da Plataforma MROSC”, torna pública a realização do processo seletivo simplificado para contratação de pessoal. A Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é […]

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Diálogos para implementação do Marco Regulatório da Sociedade Civil.

Por FASE Bahia Oficina municipal realizada em Presidente Tancredo Neves, pelo Projeto Articulação Territorial e Fortalecimento das OSC através do MROSC (Lei º 13.019/2014), visa assessoria a atores da sociedade civil e poder público para a regulamentação do MROSC.  As ações do Projeto Articulação Territorial e Fortalecimento das OSC, através do MROSC, realizou no dia 18 de março de 2021. A oficina municipal com a […]

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Reunião com representantes do Comitê Gestor de SP para alinhamento de Caravana

Por Isis Dias, Candice Araújo e Igor Ferrer A Plataforma MROSC iniciou nova rodada de planejamento para as Caravanas MROSC que ocorrerão em 2021. A equipe do projeto “Fortalecimento e Regionalização da Plataforma MROSC” se reuniu com representantes de signatárias de São Paulo, no dia 19 de abril, para fortalecer a articulação com organizações do […]

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Agenda MROSC é defendida na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados

Nesta terça-feira (27), a Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil participou de audiência pública realizada pela Comissão de Legislação Participativa (CLP), da Câmara dos Deputados, e levou para reflexão da CLP temas relacionados à agenda MROSC. A Comissão de Legislação foi criada em 2001 para potencializar a participação da […]

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Nota Técnica sobre o Projeto De Lei Nº 4.953/2016

Brasília, 12 de abril de 2021.  O presente documento tem por propósito trazer importantes observações acerca das fragilidades do Projeto de Lei nº 4.953/2016, apresentado pelo Deputado Federal Sr. Subtenente Gonzaga do PDT de Minas Gerais. Comunica sua ementa que o Projeto de Lei busca tornar obrigatório que as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) declararem, anualmente, os recursos recebidos do exterior ou de entidades ou governos estrangeiros, mesmo que em moeda nacional.   Com os objetivos de permanente aprimoramento […]

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