Nas tardes dos dias 6, 13 e 15 de outubro de 2020, Organizações da Sociedade Civil (OSC) do Pará participaram da primeira Caravana MROSC no estado.
A Caravana MROSC tem o objetivo de fortalecer a articulação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), a partir da ampliação das bases regionais e territoriais. Nas tardes dos dias 6, 13 e 15 de outubro de 2020, Organizações da Sociedade Civil do Pará puderam participar desse momento, por meio de videoconferências, pela Plataforma Zoom. “O principal objetivo da Caravana Estadual é garantir um alinhamento sobre a Agenda MROSC no território, além de refletir sobre a implementação da Lei 13.019/2014, que faz parte da contratualização, do eixo normativo da própria Agenda. Outro objetivo importante é a realização de um diagnóstico para contribuir com o aperfeiçoamento da própria execução da Lei, explica Candice Araújo, assessora técnica do Elo e Ligação, uma das instituições responsáveis pela realização das Caravanas, juntamente com a Cáritas Brasileira e apoio da União Europeia.
A programação da Caravana MROSC Pará contou com temáticas como o histórico da Agenda MROSC, além da articulação para um diagnóstico a respeito dos avanços e dos limites dessa Agenda no Brasil e no estado do Pará. Duas mesas temáticas abriram espaço para a partilha de experiências. Mesa 1: “Agenda MROSC e Agenda 2030 e suas convergências”. Mesa 2: “Execução de parcerias no Pará sobre o olhar da Sociedade Civil e do poder público”.
Agenda 2030 e Agenda MROSC
O analista socioambiental, do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Daltro Paiva, destaca quais foram os principais elementos dentro da reflexão sobre a Agenda MROSC e Agenda 2030 e suas convergências. “Essa é uma convergência não a partir de uma abordagem temática, como se poderia supor, mas ela tem que ser uma convergência a partir do chão das vidas que estão ameaçadas, no contexto atual do nosso país. Uma convergência que passa, acima de tudo, por construir processos que sejam de sinergia, em torno dessas duas questões que estão muito ligadas: de um lado, a questão do desenvolvimento sustentável, como uma mudança de paradigma, uma mudança na forma de compreender o que é o desenvolvimento, superando essa lógica apenas focada no crescimento. De outro lado, a Agenda MROSC que fortalece justamente os processos e as dinâmicas da relação entre OSC e Estado, na lógica de fortalecer a democracia como um valor que impulsiona o desenvolvimento sustentável”, argumenta Paiva.
O analista também destacou o cenário de retrocessos do país e os impactos dessa realidade para as OSC, a partir dos riscos de não cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). “O país está vivendo um processo de sérios retrocessos em torno dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Nosso Relatório Luz, sobre o progresso dos ODS no Brasil, aponta que em algumas situações teremos retrocessos a estágios pré 2015, portanto, anterior aos próprios ODS e também, que a participação da sociedade civil nos espaços de decisão política está ameaçada”, afirma.
Ouça Daltro Paiva
Daltro Paiva destaca ainda que a sinergia entre a Agenda 2030 e a Agenda MROSC tem grande poder de mobilização a partir dos ODS 16 “Paz, justiça e instituições fortes” e ODS 17 “Parcerias em prol das metas”. “Essa sinergia pode contribuir na alavancagem, na aceleração do alcance dos outros ODS. Nesse sentido, na discussão veio a sugestão: por que não começar a focar nos processos de celebração de parcerias da Sociedade Civil com o Poder Público? Os ODS como um componente de construção, elaboração e formulação, seja de termos de fomento, seja de termos de colaboração. Isso é necessário, mas tem um passo anterior: municípios e estados precisam efetivamente incorporar na sua agenda de planejamento os ODS, e, incorporando a Agenda 2o30, colar nela também a Agenda MROSC, que busca justamente qualificar ainda mais a relação entre sociedade civil e poder público, no acesso aos recursos públicos para que esses recursos possam, efetivamente, construir um desenvolvimento para além do mero crescimento econômico, que é o crescimento sustentável”, finaliza o analista socioambiental.
Formação de multiplicadores
O principal encaminhamento da Caravana MROSC Pará foi a decisão de iniciar um processo formativo no estado, com o objetivo de superar as fragilidades, em relação ao conhecimento das OSC no estado do Pará, sobre as inovações da Lei 13.019/2014. “Os/as representantes das organizações que são parceiras na coordenação e realização da Caravana, avaliaram que é preciso fazer uma formação com o detalhamento da Lei, por isso, decidimos fazer essa formação de multiplicadores, possibilitando inclusive uma certificação para estimular a ampla participação das Organizações da Sociedade Civil do estado”, explica Candice Araújo.
O encontro de Formação de Multiplicadores acontece pelo Zoom, no dia 26 de Outubro de 2020, das 10h às 12h. Para fazer inscrição acesse o link: https://bit.ly/3jhrYDT.
Plataformas Estaduais
Atualmente, a Plataforma MROSC conta com oito Plataformas Estaduais criadas (Acre, Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Sergipe).
A estratégia para realização das Caravanas inclui mapear parceiros e cenários locais com alguma mobilização em torno do tema MROSC, isso acaba por proporcionar um cenário organizativo que pode culminar com a formação de uma Plataforma Estadual nos lugares onde ainda não há essa iniciativa. As articulações estaduais podem contar com contribuições da assessoria da Plataforma Nacional para fortalecer técnica e politicamente a mobilização local.
Agenda MROSC
A Agenda MROSC tem como objetivo a afirmação da importância da sociedade civil nos processos de construção de políticas públicas e para a superação de um cenário de criminalização das organizações, como explica a assessora política da Plataforma MROSC, Eliana Rollemberg: “A Agenda MROSC tem como pano de fundo uma grande articulação das organizações da Sociedade Civil e movimentos, em função do combate à criminalização que se fazia das organizações sociais, especialmente a partir dos anos 2000, com Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) sobre as Organizações Não Governamentais (ONGs) e também sobre a questão da terra. A Agenda MROSC levou em conta uma série de questões que na época dificultavam as relações entre Organizações da Sociedade Civil (OSC) e Estado. Então, a partir dessa Agenda se propunha um aperfeiçoamento do ambiente jurídico e institucional que na época dificultavam essas relações”, afirma.
Desde então, a Agenda MRSOC se propôs a enfrentar, entre outras coisas, a insegurança jurídica no que diz respeito à relação entre OSC e Estado, como complementa Eliana: “O que a Agenda fez e faz é trazer para a pauta temas fundamentais para a vida das OSC. Entre esses temas estavam a insegurança jurídica pela ausência de uma lei especifica para as relações entre OSC e Estado, o que muitas vezes gerava interpretações distintas de procedimentos por parte dos diversos órgãos governamentais; a falta de compreensão da importância da valorização do resultados dos projetos muito mais do que meras aplicações financeiras, estoques enormes de prestação de contas, então se definiu a partir daí a importância de uma agenda normativa”, explica.
O eixo da chamada Agenda Normativa implica em ações que dizem respeito a questões de contratualização, ou seja, as relações de parcerias, à questão da sustentabilidade e da certificação. Já o eixo da chamada Agenda de Conhecimento, traz como proposta fundamental a superação ada insegurança institucional e abrange áreas como formação, estudo, pesquisa e comunicação. Esses dois eixos formam a Agenda MROSC.
A próxima Caravana MROSC será com as Organizações da Sociedade Civil do Maranhão, nos dias 21 e 22 de Outubro de 2020, das 14h às 17h, por meio da Plataforma Zoom. Inscrições pelo link: https://bit.ly/3c52szP
Acompanhe a agenda das Caravanas Estaduais pelas redes sociais da Plataforma MROSC: Facebook, Instagram, Twitter e YouTube.
