NOTA TÉCNICA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 5865 /2019

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NOTA TÉCNICA  A Plataforma MROSC divulga nota técnica sobre o projeto de lei  nº 5.865 /2019, que objetiva a criação do Cadastro Nacional de Entidades do Terceiro Setor, banco de…

Plataforma MROSC elabora propostas de emenda para o Projeto de Lei 545/2022

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A Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Plataforma MROSC), elaborou duas propostas de emenda, para o Projeto de Lei 545/2022, que tem origem no Projeto…

Nota de apoio ao PDL 333/2020

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Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos de Portaria do Ministério da Economia está na pauta do plenário da Câmara. A Portaria visa sufocar organizações da sociedade civil e…

Nota Técnica para consulta pública sobre proposta da ANPD de norma de aplicação da LGPD a agentes de tratamento de pequeno porte.

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Consciente das experiências vividas pelas Organizações da Sociedade Civil acerca da implementação da LGPD, a Plataforma MROSC expõe na Nota Técnica pontos que precisam ser levados em consideração na aplicação…

Nota Técnica sobre o Projeto de Lei 4.113/2020

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Sem concordar com o veto integral do Presidente da República ao PL 4113/2020, a Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Plataforma MROSC), volta a reafirmar…

 Nota Técnica- Projeto de Lei Nº 4416 DE 2019

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O presente documento apresenta as contribuições da Plataforma MROSC à audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 4416/2019, de autoria do Deputado Federal Ossesio Silva (PRB/PE), que objetiva incluir…

Nota de apoio ao PL 4113

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Foto: Leonardo Sá/Agência Senado   Está em pauta no Plenário do Senado o PL 4113/2020, que estabelece um regime jurídico transitório para as parcerias do Estado com a sociedade civil.…

Nota Técnica do Projeto de Lei Nº 534 DE 2019

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A Plataforma MROSC divulga nota técnica sobre o projeto de lei que pretende, como objetivo central, criar opção de doação do imposto de renda por pessoas físicas, relativo a desconto…

Nota Técnica sobre o Projeto De Lei Nº 4.953/2016

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Brasília, 12 de abril de 2021.  O presente documento tem por propósito trazer importantes observações acerca das fragilidades do Projeto de Lei nº 4.953/2016, apresentado pelo Deputado Federal Sr. Subtenente Gonzaga do PDT de Minas Gerais. Comunica sua ementa que o Projeto de Lei busca tornar obrigatório…

Nota Técnica sobre o PL 5.307/2020

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  O documento apresenta contribuições para o Projeto de Lei nº 5.307/2020, que intenta a prorrogação da dedução do Imposto sobre a Renda dos valores correspondentes a doação e patrocínios…

Nota Técnica sobre o Projeto de Lei 4.113/2020

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28 de agosto de 2020 A presente Nota Técnica apresenta considerações e contribuições da Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Plataforma MROSC) acerca do Projeto…

Nota Técnica sobre sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 14, de 2020

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05 de maio de 2020 O presente documento apresenta manifestação acerca da proposta de Emenda à Constituição Federal nº 14 de 2020, que altera o artigo 155 da Constituição Federal…

Nota Técnica sobre Medida Provisória nº 944/2020

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29 de abril de 2020 O presente documento apresenta contribuições acerca da Medida Provisória nº 944/2020, que institui, no contexto da pandemia COVID-19, o Programa Emergencial de Suporte a Empregos,…

Nota Técnica sobre Medida Provisória nº 931/2020

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   23 de abril de 2020   O presente documento apresenta contribuições da Plataforma MROSC acerca da Medida Provisória nº 931/2020, que altera a Lei nº 10.406, de 10 de…

OSCs lançam Nota Pública pelo Respeito ao Estado Democrático de Direito

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NOTA PÚBLICA PELO RESPEITO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO A construção do Estado Democrático de Direito se faz com o fortalecimento da democracia e das instituições democráticas, com a garantia…

Nota Técnica Sobre a Medida Provisória 886/2019

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O presente documento apresenta nossas contribuições acerca da redação do inciso XI do art. 5o da MP 886/2019 e da antiga redação do inciso II do art. 5o. da Medida…

Nota Técnica Sobre A Medida Provisória No 870/2019 E A Violação Ao Direito A Liberdade De Associação

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23 de abril de 2019 O presente documento apresenta nossas contribuições acerca da Medida Provisória no 870/2019. Antes, no entanto, vale registrar algumas informações sobre quem somos, nossa história na…

Nota Técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal contra a MP 870/19 que trata do monitoramento estatal das OSC.

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Nota Técnica nº 03/2019-PFDC, de 30 de janeiro de 2019 de autoria da Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão Dra. Debora Duprat Tema: Medida Provisória 870, de 1º de janeiro…

Advogada conversa sobre a situação das OSCs no atual governo

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No início do ano o novo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) criou uma medida provisória nº 870/2019 para monitorar e coordenar organizações da sociedade civil e organismos internacionais. Esta…