O presente documento apresenta considerações técnicas e jurídicas sobre o Projeto de Lei – PL Nº 3.580/2024, de autoria da ex-Dep. Federal Silvia Waiãpi (PL/AP), que visa submeter a atuação…
O presente documento apresenta considerações técnicas e jurídicas sobre o Projeto de Lei – PL nº 1.316/2023, de autoria do Senador Plínio Valério (PSDB/AM), que institui a obrigatoriedade de implementação…
O que muda para as organizações sem fins lucrativos? A Lei Complementar nº 224/2025 reduziu os benefícios tributários das OSCs gerando um ambiente de insegurança jurídica. Pela nova legislação as…
A Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, por meio de seu Comitê Facilitador, emitiu um parecer crítico contundente sobre o Projeto de Lei 6.047/2023, destacando…
Confira a nota técnica produzida pela Plataforma MROSC sobre Projeto de Lei nº 1707/2025, a fim de dispor sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de…
Confira a nota técnica produzida pela Plataforma MROSC sobre Projeto de Lei Nº 4.391/2021, que institui normas gerais para representação de interesses privados por pessoas naturais ou jurídicas junto a…
A Plataforma MROSC divulga nota técnica sobre o projeto de lei nº 5.865 /2019, que objetiva a criação do Cadastro Nacional de Entidades do Terceiro Setor, banco de dados que…
Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos de Portaria do Ministério da Economia está na pauta do plenário da Câmara. A Portaria visa sufocar organizações da sociedade civil e…
Consciente das experiências vividas pelas Organizações da Sociedade Civil acerca da implementação da LGPD, a Plataforma MROSC expõe na Nota Técnica pontos que precisam ser levados em consideração na aplicação…
Sem concordar com o veto integral do Presidente da República ao PL 4113/2020, a Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Plataforma MROSC), volta a reafirmar…
O presente documento apresenta as contribuições da Plataforma MROSC à audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 4416/2019, de autoria do Deputado Federal Ossesio Silva (PRB/PE), que objetiva incluir um…
Foto: Leonardo Sá/Agência Senado Está em pauta no Plenário do Senado o PL 4113/2020, que estabelece um regime jurídico transitório para as parcerias do Estado com a sociedade civil. O…
A Plataforma MROSC divulga nota técnica sobre o projeto de lei que pretende, como objetivo central, criar opção de doação do imposto de renda por pessoas físicas, relativo a desconto…
O presente documento tem por propósito trazer importantes observações acerca das fragilidades do Projeto de Lei nº 4.953/2016, apresentado pelo Deputado Federal Sr. Subtenente Gonzaga do PDT de Minas Gerais. Comunica sua ementa que o Projeto de Lei busca tornar obrigatório que as Organizações da…
O documento apresenta contribuições para o Projeto de Lei nº 5.307/2020, que intenta a prorrogação da dedução do Imposto sobre a Renda dos valores correspondentes a doação e patrocínios…
A presente Nota Técnica apresenta considerações e contribuições da Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Plataforma MROSC) acerca do Projeto de Lei nº 4.113/2020 de…
O presente documento apresenta manifestação acerca da Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) nº 14 de 2020, que altera o artigo 155 da Constituição Federal para vedar a instituição…
O presente documento apresenta contribuições acerca da Medida Provisória nº 944/2020, que institui, no contexto da pandemia COVID-19, o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à realização de operações…
O presente documento apresenta contribuições da Plataforma MROSC acerca da Medida Provisória nº 931/2020, que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a…
NOTA PÚBLICA PELO RESPEITO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO A construção do Estado Democrático de Direito se faz com o fortalecimento da democracia e das instituições democráticas, com a garantia…
O presente documento apresenta nossas contribuições acerca da redação do inciso XI do art. 5o da MP 886/2019 e da antiga redação do inciso II do art. 5o. da Medida…
23 de abril de 2019 O presente documento apresenta nossas contribuições acerca da Medida Provisória no 870/2019. Antes, no entanto, vale registrar algumas informações sobre quem somos, nossa história na…
Nota Técnica nº 03/2019-PFDC, de 30 de janeiro de 2019, de autoria da Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão Dra. Debora Duprat. Tema: Medida Provisória 870, de 1º de janeiro…