A Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Plataforma MROSC), elaborou duas propostas de emenda, para o Projeto de Lei 545/2022, que tem origem no Projeto de Lei do Senado 329/2018 e tramita em regime de urgência na Câmara Federal, com o objetivo de universalizar o benefício.
A votação acontecerá em plenário amanhã (29/03), e é importante que as organizações conversem com os parlamentares para pedir que apresentem uma das emendas e ajude a defender a ideia de ampliação.
Porque manter o sistema de privilégios apenas para as que tem Cebas?
Confira as propostas de emenda clicando AQUI – Emenda Plenário 545 – 2022 e AQUI – Emenda 2 – Lei n 545.2022