NOTA TÉCNICA SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA no 870/2019 E A VIOLAÇÃO AO DIREITO A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO

23 de abril de 2019

O presente documento apresenta nossas contribuições acerca da Medida Provisória no 870/2019.
Antes, no entanto, vale registrar algumas informações sobre quem somos, nossa história na
construção da agenda do MROSC, nossa atuação regionalizada e a importância da garantia de
um bom ambiente de atuação das organizações da sociedade civil (OSCs) no Brasil.

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