Por causa da necessidade de distanciamento social em decorrência da Covod-19, as Caravanas Estaduais acontecem por meio de videoconferência.

 

As Caravanas tem o objetivo de fortalecer a articulação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), a partir da ampliação das bases regionais e territoriais. Temas como o histórico da Agenda MROSC, além da articulação para um diagnóstico a respeito dos avanços e dos limites dessa Agenda nos estados, estão na pauta da segunda edição das Caravanas Estaduais e da troca de conhecimentos e experiências das organizações locais. “O principal objetivo da Caravana Estadual é garantir um alinhamento sobre a Agenda MROSC no território, além de refletir sobre a implementação da Lei 13.019, que faz parte da contratualização, do eixo normativo da própria Agenda. Outro objetivo importante é a realização de um diagnóstico para contribuir com o aperfeiçoamento da própria execução da Lei 13.019. A Caravana fomenta também a criação de articulação sobre o MRSOC, para que os atores locais envolvidos com o tema possam encaminhar, junto com o poder público, esse ajuste necessário”, afirma Candice Araújo, assessora técnica do Elo e Ligação, uma das instituições responsáveis pela realização das Caravanas, juntamente com a Cáritas Brasileira, e com apoio da União Europeia.

Caravanas on-line

Por causa da pandemia de Covid-19, e a consequente necessidade de adesão às orientações médicas e sanitárias, que incluem distanciamento social e regras de proteção e prevenção, a segunda edição das Caravanas Estaduais está acontecendo por meio de videoconferências. De acordo com Candice, a mudança representa um desafio, mas não desmobiliza as organizações envolvidas. “Manter a atividade diante do contexto de distanciamento social e de todo cenário que estamos vivendo no país foi um desafio, mas acho que a gente acertou, porque  percebemos que é possível realizar uma atividade virtual com objetividade, com o envolvimento das pessoas. Assim, já realizamos, agora em agosto, a Caravana Estadual Santa Catarina, vamos realizar em setembro a Caravana Estadual Minas Gerais e estamos na articulação para que, nos próximos meses, a Caravana aconteça também em outros estados como Pará, Maranhão e Mato Grosso”, destaca a assessora.

A Caravana Estadual em Santa Caravana marcou a criação da Plataforma Estadual no território.

A primeira Caravana Estadual deste ano foi a de Santa Catarina, nos dias 17 e 18 de agosto. O Momento reuniu cerca de 40 pessoas em videoconferência e marcou a criação da Plataforma Estadual Santa Catarina. A programação contou com momentos de apresentação da Agenda Normativa e da Agenda de Conhecimento do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), além do levantamento dos avanços e desafios para as OSC no estado.

A articuladora do Fórum de Políticas Públicas de Florianópolis, Cíntia Mendonça, diz que a partir das percepções que acumula na convivência com as OSC no estado, a articulação existe, no entanto, ainda é muito frágil. Ela vê nesse cenário a importância da Caravana MROSC. “As organizações se articulam mais de forma segmentada, a partir dos seus conselhos e espaços mais cotidianos, mas observo que não existia um espaço de articulação intersetorial da sociedade civil, acho que falta isso, e a Caravana Santa Catarina pôde acrescentar muito pra gente pensar de forma mais ampliada, nesse debate com várias organizações que atuam em diversos segmentos, em várias políticas públicas, dentro desse espaço pensando de forma coletiva e mais ampliado”, destaca.

A partir da realização da Caravana no estado, Cíntia diz que a perspectiva agora é avançar mais nas pautas da Agenda MROSC. “Agora a expectativa é que a gente possa se identificar mais enquanto campo de luta, enquanto sociedade civil, ampliar a nossa articulação, avançar na interiorização, na Agenda MROSC para além da Lei 13.019. Imagino que podemos também ter maior apoio e proximidade da Plataforma MROSC Nacional, participando dos momentos de encontros e trocando conhecimentos e experiências. Outra expectativa é que possamos dialogar com o governo, que a gente consiga trazer a agenda das OSC para dialogar com diferentes poderes no estado, e como estratégia que a gente consiga realizar formações para mobilizar e fortalecer ações de incidência e comunicação, especialmente”, conclui.

 

Plataformas Estaduais

Atualmente, a Plataforma MROSC conta com sete Plataformas Estaduais criadas: Acre, Bahia, Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro, Sergipe e a recém criada Santa Catariana. Com a mobilização das Caravanas, a expectativa é que outras possam nascer a partir da organização e articulação de cada estado.

A estratégia para realização das Caravanas inclui mapear parceiros e cenários locais com alguma mobilização em torno do tema MROSC, isso acaba por proporcionar um cenário organizativo que pode culminar com a formação de uma Plataforma Estadual. As articulações estaduais podem contar com contribuições da assessoria da Plataforma Nacional para fortalecer técnica e politicamente a mobilização local.

Agenda MROSC

A Agenda MROSC tem como objetivo a afirmação da importância da sociedade civil nos processos de construção de políticas públicas e para a superação de um cenário de criminalização das organizações, como explica a assessora política da Plataforma MROSC, Eliana Rolemberg: “A Agenda MROSC tem como pano de fundo uma grande articulação das organizações da Sociedade Civil e movimentos, em função do combate à criminalização que se fazia das organizações sociais, especialmente a partir dos anos 2000, com Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) sobre as Organizações Não Governamentais (ONGs) e também sobre a questão da terra. A Agenda MRSOC levou em conta uma série de questões que na época dificultavam as relações entre Organizações da Sociedade Civil (OSC) e Estado. Então, a partir dessa Agenda se propunha um aperfeiçoamento do ambiente jurídico e institucional que na época dificultavam essas relações”, afirma.

Saiba mais sobre a Agenda MROSC 

 

Desde então, a Agenda MROSC se propôs então a enfrentar, entre outras coisas a insegurança jurídica no que dizia respeito à relação entre OSC e Estado, como complementa Eliana: “O que a Agenda fez e faz é trazer para a pauta temas fundamentais para a vida das OSC, entre esses temas estavam a insegurança jurídica pela ausência de uma lei especifica para as relações, interpretações distintas, que havia na época entre vários órgãos governamentais, sobre essas relações entre OSC e Estado, a falta de compreensão da importância da valorização do resultados dos projetos muito mais do que meras aplicações financeiras, estoques enormes de prestação de contas, então se definiu a partir daí a importância de uma agenda normativa”, explica.

O eixo da chamada Agenda Normativa implica em ações que dizem respeito a questões de contratualização, ou seja, as relações de parcerias, a questão da sustentabilidade e da certificação. Já o eixo da chamada Agenda de Conhecimento, traz como proposta fundamental a superação da insegurança institucional e abrange áreas como formação, estudo, pesquisa e comunicação. Esses dois eixos formam a Agenda MROSC.

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