Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil.

Há pelo menos duas décadas, diversos segmentos da sociedade civil brasileira empreendem iniciativas para aperfeiçoar o ambiente social e legal de atuação de organizações sem fins lucrativos e de interesse público no país. Em 2010, aproveitando o contexto da campanha presidencial, um grupo bastante representativo de movimentos sociais, entidades religiosas, ONGs, institutos e fundações privadas decidiram definir uma agenda comum para apresentar aos candidatos à Presidência da República. Esse grupo lançou em agosto daquele ano a Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil.

A Plataforma destaca o papel das organizações da sociedade civil como patrimônio social brasileiro e pilar de nossa democracia. Os integrantes reivindicam uma política pública de fomento à participação cidadã por meio de organizações sociais autônomas. Comprometem-se, por sua vez, a zelar pelo sentido público de sua atuação, além de adotar práticas de boa gestão e transparência.

Tendo conquistado até aquele momento a adesão de 18 redes e 74 organizações, a Plataforma foi então encaminhada a todos os candidatos que concorriam à eleição presidencial. Responderam formalmente a ela os dois que chegaram ao segundo turno, Dilma Roussef e José Serra.

Ambos declararam reconhecer o valor das organizações da sociedade civil e a importância de sua intervenção autônoma nos espaços públicos. Ambos comprometeram-se a, se eleitos, convocar uma comissão mista –  com participação de órgãos do governo e organizações da sociedade civil para, no prazo de um ano, elaborar uma proposta  legislativa que atendesse aos objetivos da Plataforma.

Com a eleição da presidente Dilma Roussef, representantes do grupo que liderou a iniciativa  entraram em conversação com o governo por meio da Secretaria Geral da Presidência da República. Paralelamente, divulgaram junto ao conjunto dos signatários informações sobre o andamento das conversações. Em reunião presencial realizada em fevereiro de 2011, em São Paulo,  os signatários presentes indicaram novos membros para compor o Grupo Facilitador responsável por  coordenar o diálogo com o governo e outras iniciativas da Plataforma.

Em maio de 2011, o Ministro Secretário Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, recebeu o Grupo Facilitador no Palácio do Planalto e anunciou que iniciara os trâmites oficiais para constituir a Comissão de Trabalho que elaborará a proposta de marco regulatório.

A Plataforma continua recebendo adesões, colhendo opiniões e propostas de legislação, normas e políticas que promovam de um ambiente estimulante e seguro para o engajamento cidadão em causas de interesse público.

Conheça a Plataforma

Entidades e redes que lançaram a plataforma em agosto de 2010:

• Articulação Nacional de Agroecologia – ANA

• Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa – ASPTA

• Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG

• Cáritas Brasileira

• Fundação AVINA

• Fundação Grupo Esquel do Brasil – FGEB

• Grupo de Institutos, Fundações e Empresas – GIFE

• Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

• Pastoral da Criança

• Fórum Brasileiro de Economia Solidária 

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