Bahia

Há pelo menos duas décadas foi iniciada a discussão sobre a construção de uma nova relação Estado x Sociedade no Brasil. Sua pretensão se baseou na criação de um ambiente favorável para a maior participação social e controle das políticas públicas, estabelecendo regras claras e adequadas para regular a relação das OSC com o poder público, reconhecendo a contribuição das Organizações da Sociedade civil para a democracia e o desenvolvimento do país.

Em novembro de 2013 foi realizada, no auditório do Ministério Público do Trabalho, em Salvador/BA, a Audiência Pública “As  OSC e a Democracia: por novas relações com o Estado.” Promovida pela ABONG, CÁRITAS e CESE, o evento contou com cerca de 200 participantes, de diferentes organizações e movimentos: LGBT, Catadores, População de Rua, MST, dentre outros. Também estiveram presentes parlamentares baianos federais e estaduais.

Fruto dessa audiência, uma carta-compromisso reforçou a relação entre as organizações e autoridades presentes.

O processo de criminalização das ONGs, a diminuição do apoio da cooperação internacional entre outros fatores reativou a busca de um maior entendimento sobre o processo nacional e as propostas em discussão no Parlamento em Brasília.

Promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em parceria com a Secretaria – Geral da Presidência da República, o curso “Gestão de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil: Nova Lei de Fomento e Colaboração” contribuiu com a disseminação dos conteúdos do MROSC e possibilitou que membros de OSCs e servidores públicos de todo o território brasileiro se aperfeiçoasse sobre o debate da Lei 13.019/14.

Grupo de trabalho – MROSC BA

O momento em que foi gestado o GT MROSC bahia se deu em um Seminário Nordeste, envolvendo os estados da Bahia e Sergipe, promovido pela Fundação Grupo Esquel Brasil e pelo Census – Centro de Sustentabilidade das Pastorais Sociais e Organismos da CNBB. Este evento propiciou um estudo detalhado da lei e o levantamento dos principais problemas vivenciados, dos avanços, perspectivas e impasses da relação das Organizações da Sociedade Civil com o Estado (Esferas Federal, Estadual e Municipal). 

Durante o seminário, ocorreu uma Roda de conversa com autoridades. Participaram desse momento: Deputadas Estaduais Neusa Cadore (PT) e Fátima Nunes (PT), o Deputado Estadual Marcelino Galo (PT), Mary Cláudia Cruz e Souza, Coordenadora Executiva da Secretaria de Relações Institucionais (SERIN), Kelly Cristina ferreira da Costa, Coordenadora de Articulação Social (SERIN), Milton Coelho, Juliana Rodrigues da Secretaria de Administração (SAEB) e Nailton Cazumbá do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRC/BA). Os gestores públicos assumiram o compromisso de criar um Grupo de Trabalho – GT, em nível estadual, para contribuir com a elaboração do ato normativo.

Foram 7 meses de trabalho; 17 reuniões ordinárias e 29 reuniões extraordinárias; 2 Seminário, videoconferência em 32 municípios; Plano de formação estadual (5 módulos) e o Decreto n°17.091 publicado em 5/10/2016.

Projeto Ponto de Gestão MROSC (Edital PROEXT 2016)

O Ponto de Gestão MROSC é um projeto construído a partir da iniciativa das OSC que, por meio da ABONG/BA e da Plataforma das OSC da Bahia, resolveu aprofundar o grau de articulação construído no último período no estado.

A busca por parcerias com programas importantes da Escola de Administração da UFBA, como o PROAP – Programa de Estudos Aplicados em Administração Política e o PDGS – Programa de Mestrado em Desenvolvimento Territorial e Gestão Social, fez tornar esse projeto possível.

O Proext foi criado pelo Ministério da Educação, em 2003, para apoiar as instituições públicas de ensino superior no desenvolvimento de programas ou projetos de extensão, com ênfase na inclusão social, que contribuam para a implementação de políticas públicas. 

O projeto foi apresentado pela UFBA, submetido à Linha Temática Linha 19: Relação entre Estado e Sociedade, Promoção da Participação Social e Políticas para a Juventude; SUBTEMA 1: 4.19.5 Fomento e Colaboração com Organizações da Sociedade Civil e Projetos Sociais.

O projeto, denominado “Rede de Inovação Ponto de Gestão MROSC: Construindo Modelo de Articulação entre Organizações da Sociedade Civil, Universidade e Estado” foi aprovado com nota máxima e possibilitou uma atuação direta para criação de espaços de referência em capacitação dos atores relacionados ao MROSC, com oferta de assessoria técnica, articulação, formação e capacitação. Foi uma boa oportunidade de aproximar a academia das OSC, com troca de experiências e produção coletiva de conhecimento. O projeto beneficiou cerca de 1000 gestores, servidores públicos, conselheiros de políticas públicas e representantes de OSC. O objetivo principal do projeto era disseminar a agenda MROSC nas variadas atividades previstas e realizadas, como Seminário de Lançamento, Curso de Multiplicadores, Cursos livres (2 módulos) e Painéis Itinerantes realizados em  8 territórios da Bahia.

Sobre a Plataforma MROSC BA

O Compromisso da Plataforma é o fortalecimento do diálogo entre Estado e Sociedade Civil, buscando dinamizar estas relações e ampliar a participação social no tocante à Agenda do MROSC, além de colaborar com o processo de democratização, com participação social e articulação coordenada das OSCs, sem prejuízo das ações relacionadas aos segmentos específicos de cada organização, em seu âmbito de atuação. 

A proposta é ampliar a capacidade de acompanhamento das ações acerca do Marco Regulatório das Organizações da sociedade Civil, em todo o Estado, contribuindo, nacionalmente, com a disseminação da experiência de construção coletiva da regulamentação na Bahia. 

A adesão à Plataforma MRSOC BA está condicionada à adesão na Plataforma MROSC Nacional, porém assegura a inclusão da organização e seus contatos aos ambientes de divulgação da Plataforma MROSC BA, atualmente ao grupo do googlegroups.com e Whatsapp.

Estrutura da Plataforma MROSC BA

Foram criadas comissões de trabalho visando facilitar o processo de organização desta articulação frente à nova fase que enfrentamos, será necessário envolver novas organizações e distribuir entre os signatários, as tarefas que surgem. Estas Comissões terão o papel de partilhar as demandas e responsabilidades com todos/as, possibilitando, principalmente, a participação de todos/as nas agendas.

Comissão de Normas


Atribuições:

– Acompanhar a elaboração dos novos atos normativos junto ao Estado;

– Construir propostas de normativas necessárias a serem enviadas ao CONFOCO (pautar o governo com os pontos caros às OSCs);

– Acompanhar processos de efetivação da Lei no Estado (publicação de editais, acompanhar a elaboração da plataforma eletrônica etc).

Componentes: 

Candice, Cleo, Jamile, Nelson, Lucas, Nilson

 
Comissão de Articulação e Monitoramento

Atribuições:

– Acompanhar os Termos de adesão e inclusão de novos signatários à Plataforma MROSC Bahia;

– Acompanhar a relação com a Plataforma Nacional, subsidiando a Plataforma Bahia com os materiais produzidos;

– Articular a plataforma Bahia com processos em outros estados;

– Apoiar a coordenação no acompanhamento das demandas de interlocução com as comissões;

– Articular com outros atores a fim de garantir sua interiorização

Componentes: 

Edmundo, Nilton, Eliana, Avani, Sueli, Margarida, Vanessa, Maria Helena, Renato

 

Comissão de Formação

Atribuições:

 Acompanhar os espaços de articulação das capacitações no Estado;

– Elaborar e disseminar materiais pedagógicos sobre o MROSC;

– Promover espaços virtuais para troca de experiências entre os Estados (Videoconferência…)

– Elaborar proposta de capacitações para a sociedade civil

Componentes: 

Tiago, Fátima, Sidney, Débora, Claudineia, Wilson

 

Comissão de Comunicação

Atribuições:

– Elaborar e acompanhar a política de comunicação da Plataforma contemplando:

– Responsável sobre a divulgação de notícias e convocação de reuniões;

– Produção de materiais formativos, informativos etc;

– Monitorar a inclusão dos novos signatários nas redes sociais (Whatsapp, google grupos);

– Responsável pelos registros fotográficos dos eventos

Componentes: 

Niltinho, Érika, Bárbara, Ana Godinho, Rosa, Gilberto

 

COORDENAÇÃO COLEGIADA

Atribuições:

– Organizar as atividades e reuniões da Plataforma MROSC Bahia;

– Articular com outros atores

– Interlocução com outras comissões

 

Componentes: 

Normas: Candice / Cleo

Articulação / Monitoramento: Edmundo / Nilton

  1. Formação: Tiago / Fátima
  2. Comunicação: Niltinho / Érica


Reuniões periódicas bimensal: o dia que antecede a reunião do CONFOCO/BA

Local: Itinerante Turno: Tarde

Divulgação: nos espaços de atuação das organizações/movimentos que compõem a plataforma.

Contato: mroscba@gmail.com

Agenda em 2020:

4 de Fevereiro

15 de Abril

02 de Junho

06 de agosto

06 de Outubro

02 de Dezembro