A Cáritas Brasileira torna público para conhecimento dos interessados a publicação do Termo de Referência n. 02/2020 do Projeto “Fortalecimento e regionalização da Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Plataforma MROSC)”, Contrato N° CSO-LA/2018/399-177, celebrado com a União Europeia, para a contratação de consultor/a para prestação de serviços de acompanhamento legislativo, conforme as condições, critérios e prazos fixados no presente Termo.

Contratação de prestador/a de serviços de assessoria em acompanhamento legislativo para a Plataforma MROSC para dedicação de 20 horas semanais.

OBJETIVO

  • Fornecer informações a respeito de proposições legislativas que tramitam no Congresso Nacional e, quando pertinente, nas Assembleias Estaduais relacionadas aos temas de interesse da Plataforma MROSC;
  • Fornecer informações a respeito de representantes do poder público com capacidade de influenciar os temas de interesse da Plataforma MROSC;
  • Apoiar a Plataforma MROSC em suas ações de incidência política.

Acesse aqui o Termo de Referência na íntegra