O Governo do Acre divulgou hoje, decreto nº 11.235 de 2 de Maio, que cria o CONFOCO/AC, fruto da articulação da Plataforma MROSC com o poder público.
Hoje, dia 10 de maio, é um dia de vitória para as Organizações da Sociedade Civil do estado do Acre, pois o governo publicou o decreto de criação do Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (CONFOCO), órgão destinado ao diálogo entre a sociedade civil e a Administração Estadual para a implementação e qualificação das parcerias regidas pela Lei Federal nº 13.019/2014.
“A Plataforma MROSC Acre está muito feliz com a assinatura do decreto. Esse é o fruto de uma luta incansável, de eventos e articulações políticas”, menciona Álvaro Mendes, representante da Plataforma MROSC Acre, referindo-se à caminhada que a Plataforma Estadual percorreu no último ano para conseguir essa conquista.
Em junho de 2022, Rio Branco/AC recebeu o I Encontro Regional da Plataforma MROSC, no qual foram definidas as prioridades da Agenda MROSC para a região Norte. Durante o evento, a Plataforma Acre criou um Grupo de Trabalho, o qual realizou a discussão diversas reflexões junto ao Secretário da Casa Civil do Governo do Acre, Sr. Júlio Cezar Costa, e equipe técnica da SeGov.
O estado do Acre dá um passo importante no fortalecimento das relações entre o poder público e as organizações da sociedade civil e, consequentemente, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do estado. Espera-se que haja uma maior efetividade e transparência nas políticas públicas, fortalecendo a democracia e garantindo uma maior participação da sociedade na construção de um futuro mais justo e igualitário.
Segundo Álvaro Mendes, mesmo que hoje seja um dia de vitória, a luta ainda não acabou, pois os próximos passos envolvem o processo de negociação com a Assembleia Legislativa para publicação da Lei, pois já avançamos com a proposta da minuta em várias audiências públicas. “É importante que essa lei seja aprovada para que possamos garantir a segurança jurídica das parcerias entre o poder público e as Organizações da Sociedade Civil do nosso estado”.
Segundo Candice Araújo, do Comitê Facilitador da Plataforma MROSC, a Sociedade Civil Acreana destacou-se pelo protagonismo na provocação da pauta junto aos atores estratégicos do poder público estadual. “Parabenizamos a atuação da Plataforma MROSC Acre e as/os parceiras/os envolvidas/os em todas as etapas necessárias para atingirmos mais uma conquista. Essa luta é nossa!” conclui a assessora.
Parabéns para todos os envolvidos, nesta conquista maravilhosa pra nós sociedade acreana
Parabéns pela persistência, acreanos! De mãos dadas, mais um passo na nossa luta.