Neste momento de pandemia, as Organizações da Sociedade Civil estão realizando um trabalho importante na Bahia, de forma voluntária, ampliando ações de solidariedade indispensáveis ao enfrentamento da Covod-19, especialmente para os setores mais desfavorecidos da população baiana.
No entanto, esse trabalho corre o risco de ser interrompido porque o Governo da Bahia apresentou medidas que podem dificultar tais ações ou ainda fragilizar a sustentabilidade das OSC, rompendo parcerias vigentes e/ou suspendendo a realização de novas parcerias. “É importante estarmos atentos ao fluxo dos procedimentos que envolvem a agenda MROSC para que possamos contribuir coletivamente em defesa da efetivação das políticas públicas junto à sociedade civil organizada”, afirmam Candice Ferreira de Araújo (ELO Ligação e Organização) e Eliana Rolemberg, respectivamente, assessora técnica e consultora política do Projeto Fortalecimento e Regionalização da Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, em nota enviada para as Organizações da Sociedade Civil (SCC) signatárias da Plataforma MROSC Bahia.
Por causa do cenário imposto a partir das medidas do Governo da Bahia, a Plataforma MROSC Bahia está realizando uma consulta com as Organizações da Sociedade Civil (OSC) signatárias sobre os possíveis ajustes realizados nas atuais parcerias celebradas com os poderes públicos, e principalmente para compreender como estão se dando essas negociações. O formulário está disponível e o preenchimento não leva mais que cinco minutos. “Com base nas informações da presente consulta, chamaremos a atenção do governo para os efeitos negativos que eventuais cortes nos contratos de parceria poderão gerar no âmbito da sobrevivência de organizações pequenas e médias, principalmente, incidindo, também, em sua capacidade de seguir atuando de forma eficiente nesse momento em que são chamadas a ampliar sua dedicação ao enfrentamento da pandemia” afirmam Candice e Eliana.
Para acessar a consulta, clique aqui!
Governo da Bahia – O decreto nº 19.551, publicado pelo Governador da Bahia, em 20 de março de 2020, estabelece medidas para a gestão das despesas e controle dos gastos de custeio e de pessoal, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19, no âmbito do Poder Executivo Estadual. O decreto suspende despesas públicas decorrentes de prorrogação e celebração de novos contratos, conforme consta em seu artigo 2º.
O decreto – O artigo 5º estabelece que cada órgão é responsável pela elaboração do plano de redução de gastos, restringindo-os ao mínimo indispensável ao seu bom funcionamento, evitando-se gastos desnecessários ou considerados adiáveis. Requer o envio do relatório consolidado, contendo o resultado dos ajustes realizados ou a realizar, visando ao controle e ao acompanhamento, bem como as justificativas em caso de impossibilidade de renegociação.
Em seu parágrafo 3º esclarece que tais medidas aplicam-se aos contratos, termos de colaboração ou fomento, acordos de cooperação, termos de parceria, contratos de repasse, contratos de gestão, convênios e demais ajustes similares.
Plataforma MROSC Bahia – O Compromisso da Plataforma é o fortalecimento do diálogo entre Estado e Sociedade Civil, buscando dinamizar estas relações e ampliar a participação social no tocante à Agenda do MROSC, além de colaborar com o processo de democratização, com participação social e articulação coordenada das OSCs, sem prejuízo das ações relacionadas aos segmentos específicos de cada organização, em seu âmbito de atuação.
A proposta é ampliar a capacidade de acompanhamento das ações acerca do Marco Regulatório das Organizações da sociedade Civil, em todo o Estado, contribuindo, nacionalmente, com a disseminação da experiência de construção coletiva da regulamentação na Bahia.
A adesão à Plataforma MRSOC BA está condicionada à adesão na Plataforma MROSC Nacional, porém assegura a inclusão da organização e seus contatos aos ambientes de divulgação da Plataforma MROSC BA, atualmente ao grupo do googlegroups.com e Whatsapp.
Reunião Ordinária
A Plataforma MROSC Bahia tem o prazer de convidar todos e todas para reunião via Skype, a realizar-se segunda-feira, dia 08 de junho de 2020, das 14h às 16h.
Pauta
- Ações Covid-19
- Editais de projetos: Edital Nacional – Projeto de Comunicação / Edital Estadual – Organizações Aprovadas
- Atualização das comissões: Mobilização-Comunicação, Normas e Procedimentos, Formação
- Reunião do CONFOCO: Analisar os pontos de pauta
- Informes
Em casa ou no local de trabalho acesse o link abaixo e ingresse na sala da reunião
https://join.skype.com/yFY0HCVPEwNl
