Reunião convocada pela SGPR teve como pauta a implementação a agenda regulatória das OSC.
Na tarde da última terça-feira (28/02), a Plataforma por Um Novo Marco Regulatório da Sociedade Civil – Plataforma MROSC participou de uma reunião convocada pela Secretária Geral da República (SGPR), para realizar uma escuta sobre a implementação a agenda regulatória das OSC junto a representantes de ministérios e Sociedade civil.
A reunião foi coordenada por Maria Fernanda Coelho, da Secretaria Geral e Clarice Calixto, da Advocacia Geral da União. Também estavam presentes todas as Organizações do Comitê Facilitador da Plataforma MROSC, as quais tiveram a oportunidade de discutir sobre a necessidade de desburocratização dos processos que regulamentam as parcerias entre Sociedade Civil e Poder Público, além de pedir a implementação do CONFOCO em âmbito nacional.
Sobre o momento, Eliana Rollemberg, integrante do comitê facilitador da plataforma MROSC considerou o momento muito importante e proveitoso. Segundo ela, a plataforma pode expor seus principais pontos de interesse e abriu um debate importante sobre a desburocratização dos processos de parceria entre Sociedade Civil e poder público e Implementação do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (CONFOCO) em âmbito nacional.
Na oportunidade, foi reafirmado o compromisso com a retomada da participação social e o aperfeiçoamento da Lei 13.019/2014, valorizando a atuação da Plataforma MROSC e com a democracia brasileira. Para colocar em prática, será criado um Grupo de Trabalho que revisará o Decreto que regulamenta as parcerias com a Sociedade Civil, viabilizando também a institucionalização do CONFOCO.
Ainda, como encaminhamento da reunião, a plataforma MROSC abriu espaço de escuta para que as OCS possam contribuir para aperfeiçoar a aplicabilidade da Lei 13.019/2014. As contribuições serão enviadas como sugestões de ajustes no Decreto Federal nº 8.726/2016.
Contribuições das Signatárias da Plataforma MROSC, até o dia 10 de Março de 2023, através deste formulário: https://forms.gle/euBp3JuRrzxtK8uVA
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