Skip to main content

23 de abril de 2019

O presente documento apresenta nossas contribuições acerca da Medida Provisória no 870/2019.
Antes, no entanto, vale registrar algumas informações sobre quem somos, nossa história na
construção da agenda do MROSC, nossa atuação regionalizada e a importância da garantia de
um bom ambiente de atuação das organizações da sociedade civil (OSCs) no Brasil.

Nota completa

Download “NOTA TÉCNICA SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA no 870/2019 E A VIOLAÇÃO AO DIREITO A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO”

190423_NotaTecnicaMP870-ID-130819q.pdf – Baixado 522 vezes – 394,27 KB

 

Enviar comentário


Acessibilidade
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support