As OSC de Alagoas podem se inscrever até o dia 16 de junho de 2025, para compor o Conselho
O governo do estado de Alagoas lançou o edital de seleção do Conselho Estadual de Fomento e Colaboração – CONEFOCO, em março deste ano. A princípio, as inscrições estariam abertas até 28 de abril, porém, no último dia 19, o governo de Alagoas anunciou que as inscrições foram prorrogadas até o dia 16 de junho.
A criação do CONEFOCO representa um avanço significativo na institucionalização da relação entre o Estado e a sociedade civil organizada. Por meio desse espaço, as OSC que atuam em diversas áreas — como saúde, educação, assistência social, cultura, meio ambiente, entre outras — poderão acompanhar de perto o fluxo das parcerias, contribuindo para a identificação de desafios e para a construção de soluções conjuntas.
A participação das OSC no CONEFOCO é fundamental para criar condições para que as parcerias sigam as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 13.019/2014 (chamada de Lei MROSC) – legislação que estabelece regras para as relações de parceria entre a administração pública e as OSC, além de aprimorar tais parcerias, promovendo maior transparência, diálogo e efetividade na execução de políticas públicas.
Esse movimento estadual está em sintonia com o processo de fortalecimento que vem sendo animado pelo governo federal. Um dos grandes desafios tem sido articular esse tema junto aos demais entes públicos — especialmente nos estados e municípios — ampliando o alcance e a efetividade da Lei nº 13.019/2014. A criação dos Conselhos de Fomento e Colaboração, sejam estaduais ou municipais, é uma resposta concreta a esse desafio.
O que é o CONEFOCO?
O CONEFOCO é um colegiado paritário, de natureza consultiva. O conselho vai permitir a integração direta entre o poder público estadual e as organizações sociais da sociedade civil.
Essa instância tem como finalidade divulgar boas práticas, propor e apoiar políticas e ações destinadas ao fortalecimento das relações entre as OSC e o Poder Público.
A atuação do conselho possibilitará a uniformização do entendimento da Lei nº 13.019/2014, propondo ações e diretrizes para sua implementação com a direta atuação das Organizações da Sociedade Civil, bem como a revisão de atos normativos para melhoria dos processos das parcerias no âmbito do estado.
Com informações do portal oficial do Governo do Estado de Alagoas
