Diante do cenário posto pelas Eleições 2020, que vai estabelecer prefeitas/os e vereadoras/es para os municípios brasileiros, a Plataforma MROSC apresenta propostas a serem compartilhadas com candidatas/os para o pleito, como ação de incidência política. As propostas apresentam iniciativas a serem defendidas no âmbito das candidaturas às Prefeituras Municipais e no âmbito das Câmaras Municipais de Vereadoras/es.
De acordo com o assessor jurídico da Unicopas e integrante do Comitê Facilitador da Plataforma MROSC, Daniel Rech, com esta iniciativa a Plataforma MROSC pretende contribuir com gestoras/es que assumirão a gestão pública municipal a partir de janeiro de 2021. “A Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, coloca-se a disposição para contribuir para uma atuação social que possa melhorar as condições de vida das populações, especialmente, as mais carentes e deseja uma ótima gestão pública”, afirma.
Ouça abaixo Daniel Rech
O primeiro turno das eleições será no dia 15 de novembro de 2020. Nos locais em que houver segundo turno, a data é o dia 29 de novembro de 2020.
O horário de votação foi ampliado por conta da pandemia da Covid-19. Os eleitores poderão comparecer às urnas de 7h às 17h. Importante destacar que o horário entre 7h e 10h é preferencial, para pessoas acima de 60 anos.
Leia abaixo a proposta na íntegra:
Propostas da Plataforma MROSC para candidaturas à
Prefeitura e à Câmara de Vereadoras/es
A Plataforma MROSC apresenta propostas básicas a candidaturas a prefeitas/os e a vereadoras/es que possam contemplar tanto o processo organizativo das populações, especialmente as mais carentes, com a construção de espaços de defesa de direitos, acesso e geração de renda e conquista de melhores condições de vida.
I – Propostas para candidaturas à Prefeitura:
1) Adoção de estímulos ao envolvimento da cidadania com as causas públicas, criando um ambiente favorável para a autonomia e fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil;
2) Implantação e, onde já existe, ampliação de Política Integrada de parcerias do Município com as OSC para ampliação e execução das políticas públicas e pela integração de ações de superação das desigualdades e da pobreza no município;
3) Instituição de processos, instâncias efetivas e mecanismos de participação cidadã nas formulações, implementação, controle social e avaliação de políticas públicas.
4) Criação de um Sistema Integrado de iniciativas, disponibilizando orientação jurídica e técnica às/aos trabalhadoras/es, desenvolvimento de aplicativos e formação para estratégias de organização coletiva para geração de renda e participação em licitações, parcerias, chamadas públicas e cotações de preços nas aquisições de produtos e prestação de serviços vinculados a políticas públicas municipais (como coleta seletiva solidária, programas de aquisição de alimentos e alimentação escolar, atendimento direta a grupos sociais vulneráveis etc.);
5) Implantar e impulsionar estratégias de complementação de Renda Básica nos municípios para atendimento de populações carentes, paga através de Bancos Comunitários e ou Cooperativas de Crédito, com indutores de iniciativas complementares de desenvolvimento local sustentável.
II – Propostas para candidaturas à Câmara de Vereadoras/es:
1) Criação de Frentes Parlamentares em defesa das Organizações da Sociedade Civil, bem como em outros temas de interesse público, para debater políticas que promovam um ambiente favorável à autonomia e ao fortalecimento das organizações da sociedade civil, de promoção de direitos e de acesso à renda e promoção social;
2) Aprovação de Projeto de Lei e provisão na Lei Orçamentária do Município de prioridades e recursos que possam garantir acesso a renda básica para populações carentes do município, bem como instituição de políticas públicas de promoção de iniciativas que se dediquem à formação e promoção da solidariedade e de melhores condições de vida para todas/os;
3) Abertura de espaços e adoção de instrumentos para participação popular nos debates e encaminhamentos do processo legislativo e institucionalização de parcerias com Organizações da Sociedade Civil no acompanhamento e transparência na execução de políticas e do orçamento do Município.
A Plataforma MROSC também se coloca à disposição para contribuir na implementação prática destas propostas no município e deseja uma boa gestão pública.
Brasília, aos 26 de outubro de 2020.
