O coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil (OSC), deputado Afonso Florence, defendeu na terça-feira (8), a necessidade da aprovação de requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei 4113/2020, que trata de um regime transitório para as parcerias entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil, enquanto durar a pandemia. Na quarta-feira (9), o requerimento foi aprovado.
O Projeto de Lei (PL) foi construído pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da OSC, com ampla participação da Plataforma MROSC. A iniciativa propõe que os repasses públicos para as Organizações não sejam congelados ou interrompidos e que novos contratos possam ser estabelecidos entre as Organizações que estão atuando na linha de frente da proteção e combate aos impactos provocados pelo novo coronavírus. Clique aqui para acessar a Nota Técnica elaborada pela Plataforma MROSC.
Durante o plenário na Câmara dos Deputados, Florence destacou a importância das OSC nas ações de combate ao coronavírus e de assistência para as milhares de pessoas atingidas pelas consequências sociais da pandemia. “São milhões de pessoas atendidas pelas OSC e o PL garante segurança jurídica para que o Governo Federal, Estados e Municípios possam negociar e ajustar termos de colaboração e termos de fomento, celebrados com as Organizações da Sociedade Civil”, afirmou o deputado.
Em sua declaração, o deputado ainda parabeniza a Plataforma MROSC pela atuação em defesa das Organizações da Sociedade Civil. Veja abaixo o pronunciamento do deputado Afonso Florence:
“Já são 10 meses de pandemia e o Congresso Nacional ainda não se manifestou no sentido de garantir segurança jurídica para as Organizações da Sociedade Civil e para gestores públicos”, destaca Melissa Mestriner, consultora da Plataforma MROSC para acompanhamento legislativo, enfatizando que no contexto da pandemia é fundamental dar celeridade para a aprovação do PL 4113/2020.
Com a aprovação do requerimento de urgência, a Plataforma MROSC seguirá trabalhando para que o PL seja incluído na pauta para votação em plenário.
