Por Igor Ferrer, Jucelene Rocha e Melissa Mestriner
Através de programas e ações, as Organizações da Sociedade Civil (OSC) promovem a superação de desigualdades, a defesa de direitos, a democracia, a inclusão social, a saúde, a educação e a assistência social, defendem o meio ambiente e fomentam pesquisas científicas, entre outros objetivos sociais. As OSC não têm fins lucrativos e trabalham em causas de interesse público, trazendo benefícios para toda sociedade, por isso, a Plataforma MROSC defende que a reforma tributária em discussão ofereça um tratamento adequado e diferente do regime tributário proposto para entidades privadas.
Nesta perspectiva, a Plataforma MROSC segue atuando próxima ao Congresso Nacional na defesa de um regime tributário justo e adequado para as OSC. Desde o final de 2020, em reuniões, representantes da Plataforma dialogam com parlamentares que integram a Comissão Mista para a Reforma Tributária, espaço definido no Congresso para a centralização das discussões acerca da reforma.
Em 2021, a Plataforma tem se articulado através da Frente Parlamentar Mista em defesa das OSC para novamente pautar a importância de incluir as OSC no horizonte de discussões sobre a reforma tributária. Apesar de constituir segmento importante da sociedade brasileira, nenhuma proposta de reforma tributária em debate, atualmente, prevê um regime jurídico específico para as OSC.
Apresentação da proposta
No dia 15 de março, a Plataforma se reuniu com a assessoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA) para apresentação de sua proposta de reforma tributária que leva em consideração as necessidades específicas das OSC. Após a reunião, a senadora encaminhou a proposta para apreciação e análise do relator da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB). Acesse aqui o ofício encaminhado pela senadora. O Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das OSC, deputado Afonso Florence (PT/BA), também já havia encaminhado previamente a proposta da Plataforma para o relator.
Sobre esta iniciativa, o representante da Cáritas Brasileira no Comitê Facilitador da Plataforma MROSC, Igor Ferrer, destaca: , “É importante garantir desde já a inclusão das propostas da Plataforma no relatório da Comissão Mista, para já inserir as OSC nas reflexões sobre a reforma tributária. Caso não entre no relatório, a incidência precisará ser muito mais ampla para conseguir mobilizar o quórum mínimo nas duas casas legislativas para inclusão de emendas à reforma“.
A plataforma segue acompanhando a tramitação da reforma tributária no Congresso Nacional.
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Entenda a tramitação da reforma tributária
Durante 2020, a Comissão Mista de Reforma Tributária do Congresso Nacional foi uma das poucas comissões em funcionamento durante a pandemia. A Comissão tem por objetivo produzir um texto de consenso entre deputados e senadores para a reforma constitucional do sistema tributário brasileiro.
Representantes da Plataforma MROSC em reunião com a assessoria da senadora Eliziane Gama, no dia 15 de março de 2021.
Em 2019, o debate sobre a reforma tributária estava focado na Proposta de Emenda Constitucional PEC 45/2019, em tramitação na Câmara dos Deputados, e na PEC 110/2019, em tramitação no Senado Federal. Para otimizar os debates, os presidentes das casas decidiram suspender a tramitação dessas duas PECs e o presidente do Congresso Nacional à época, Davi Alcolumbre, instalou a Comissão Mista da Reforma Tributária, composta por 25 senadores e 25 deputados federais. A Comissão Mista é de natureza temporária e tinha prazo de funcionamento até 10 de dezembro de 2020, prorrogado para 31 de março de 2021, quando o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, deve apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição, a qual servirá de substitutivo para a PEC 45/2019, em tramitação na Câmara dos Deputados, conforme estabelecido em acordo político.
As PECs 45 e 110 centram atenção nas propostas de simplificação dos tributos, mas ainda não há nesses textos qualquer previsão de regime tributário adequado para as organizações da sociedade civil. Por essa razão, o esforço da Plataforma MROSC tem sido pautar esse tema entre os membros da Comissão Mista da Reforma Tributária.
Para dialogar com os textos em tramitação no Congresso, o governo apresentou o Projeto de Lei (PL) PL 3887/2020, que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços, a chamada CBS, e apresenta uma proposta mais restrita de simplificação tributária. O texto recebeu diversas críticas por ser pouco abrangente e por não conseguir dialogar com as propostas em debate no Congresso – um projeto de lei não tem o condão de ser anexado a uma proposta de emenda à Constituição. Por essa razão, o governo, que inicialmente havia requerido tramitação do PL 3887/2020 em regime de urgência, retirou a urgência requerida e o projeto agora encontra-se parado na Câmara.
Acompanhe as informações sobre a tramitação da reforma tributária em nossos boletins Somos MROSC disponibilizado no site plataformaosc.org.br.
Foto de capa: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
