Atividade online contou com 103 representantes de organizações da sociedade civil
Nos dias 19 e 20 de Abril, a Plataforma por um Novo Marco Regulatório (Plataforma MROSC), realizou mais um evento de incidência, através de caravanas regionais pelo Brasil. O evento aconteceu de forma híbrida e contou com 103 representantes de organizações da sociedade civil que participaram no evento nos dois dias.
O estado do Ceará foi o contemplado desta vez e organizações e entidades puderam participar do momento de formação sobre o MROSC, dialogar e trocar experiências, além de definir estratégias para iniciar um caminho de construção de uma articulação entre as OSC do estado do Ceará.
O evento foi aberto com falas de Candice Araújo, assessora do ELO Ligação e Organização, e Camila Chagas, integrante do OSC Legal Instituto, que fizeram um apanhado geral sobre a agenda MROSC e a Lei 13.019/2014.
Na sequência, a mesa de debate contou com a participação de Núbia Pena, diretora administrativa da Federação do Terceiro Setor do Ceará -FTS//CE, Dra. Rita D’alva, promotora de justiça, e Lúcia Albuquerque, coordenadora executiva do CDVHS (Centro De Defesa Da Vida Herbert De Sousa) e representante da ABONG/CE. As convidadas debateram sobre os desafios da implementação da Lei 13.019/2014 e ao final as/os participantes puderam interagir e fazer perguntas.
No segundo dia, Socorro Cândido, da Comissão de Estudos das Normas Contábeis para o Terceiro Setor do CRC/CE e Eleutéria Amora, coordenadora Geral da CAMTRA, falaram sobre sustentabilidade, tanto política quanto econômica das organizações. Na oportunidade, Socorro tirou dúvidas e falou mais sobre a regularização tributária, fiscal e gestão das OSC. Eleutéria trouxe um pouco de seus anos de experiência em organizações e relatos sobre seus erros e acertos quanto a sustentabilidade.
Por fim, a Caravana teve como principais encaminhamentos a priorização das seguintes demandas, como pautas prioritárias; Enquanto pautas gerais; disseminar mais informações sobre o Marco Regulatório e a Plataforma MROSC, para além da Lei 13019/2014, pois ainda há outras dúvidas para além desta lei, e enfrentar os preconceitos contra o MROSC, fomentar a compreensão e maior conhecimento sobre a Plataforma MROSC, articular diálogo, encontros e capacitação com os gestores municipais das prefeituras, sobre o Terceiro setor, união de interesse para reivindicar os direitos das organizações.
E as seguintes ações prioritárias enquanto articulação; apoiar a troca entre as experiências do estado, ampliação da articulação com os Conselhos (Conselho de Assistência Social, etc), OAB e incentivar e fortalecer a presença do Ministério Público a nível municipal, buscar parcerias com Universidades e faculdades, para refletir e propor que a legislação do Terceiro Setor esteja presente nos conteúdos acadêmicos dessas instituições, ampliação da informação como criação de vídeos em plataformas de vinculação, criação de protocolos e vinculação de informação, criar um grupo (ZAp ou e-mail) para facilitar o esclarecimento de dúvidas das OSC, processo de formação mais permanente, aprofundado e com interação mais voltado para o fortalecimento, legislação, captação de recurso, gargalos e demais temas sensíveis e específicos para o estado, formação com Socorro Candido sobre as regras do ESFL voltada para dirigentes.Definir uma comissão do Ceará que seja de referência para as organizações do território. Ter pessoas de referências para possíveis esclarecimentos, possibilidade, no futuro, de implementar uma Plataforma MROSC a nível estadual, apoio a organizações da sociedade civil menores e que têm mais dificuldades em conhecer as legislações, chegar mais no interior do estado com as articulações locais, pois as pequenas organizações ainda têm dificuldade em acessar aos editais, criar canais específicos para divulgação de editais para as entidades, criar Confoco CE.
