De olho na implementação da Lei 13.019/2014 e nos espaços de construção conjunta, a Articulação São Paulo da Plataforma MROSC convida todas as Signatárias para contribuírem com o processo de CONSULTA PÚBLICA da Minuta de Instrução Normativa para parcerias entre a SMADS – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e as OSC parceiras no Município de São Paulo.
A Plataforma MROSC identificou que a Minuta deve ser aprimorada para garantir alguns pontos, como:
- a valorização das OSC e dos direitos dos trabalhadores da assistência social;
- a racionalização da política pública, em especial das atividades de supervisão e acompanhamento das parcerias;
- o respeito à Lei 13.019/2014, com foco no resultado das atividades e seus indicadores; e
- a inexigibilidade de contrapartida financeira, garantindo-se o reajuste anual dos valores das parcerias em índice não inferior à inflação.
Contamos com a sua colaboração até o dia 20 de junho.
