Este relatório, como parte do projeto maior da Abong, assume a criminalização burocrática como o seu centro de análise e investigação. Desta forma, uma parte da atividade que o GT Jurídico da Abong desenvolve, contribuindo para uma análise global sobre violações de direitos de OSCs e de ativistas. Contudo, para além de um diagnóstico dos processos de descumprimento de direitos, este trabalho se apresenta também como uma ferramenta para atuação e incidência política.
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