O boletim informativo “Somos MROSC” oferece uma visão sobre o cenário atual do Congresso Nacional, destacando propostas legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que possam interessar às Organizações da Sociedade Civil (OSC).
O objetivo desta publicação é manter as organizações signatárias da Plataforma MROSC informadas sobre proposições que impactem o ambiente jurídico das OSC e sobre a atuação da Plataforma MROSC.
Leia a edição de Julho de 2021, que traz a aprovação do PL 4113/2020 no Congresso Nacional, entre outras noticias.
Acesse aqui: INFORMATIVO-MROSC-N6-.pdf (668 downloads)
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