NOTA TÉCNICA
A Plataforma MROSC divulga nota técnica sobre o projeto de lei nº 5.865 /2019, que objetiva a criação do Cadastro Nacional de Entidades do Terceiro Setor, banco de dados que reunirá informações sobre as organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) e organizações da sociedade civil que recebem recursos públicos para atuar em parceria com o Estado.
Saiba mais no documento produzido pela equipe jurídica da Plataforma MROSC: Nota Técnica PL 5865 (002).docx