O projeto Fortalecimento e Regionalização da Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil termina, neste mês, seu quarto ano de atuação. A ação é uma realização da Cáritas Brasileira e do ELO – Ligação e Organização e tem apoio financeiro da União Europeia, e tem sua implementação prevista até setembro de 2023.
A ação visa o fortalecimento da atuação das Organizações da Sociedade Civil na construção de um ambiente legal, político e institucional favorável, que avance na implementação federativa da agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, a fim de promover a participação cidadã no desenvolvimento sustentável.
Desde o início do projeto, a ação conseguiu expandir a presença de signatárias da Plataforma para todos os estados Brasileiros, atualmente contando com aproximadamente 2240 OSC signatárias. Realizou-se 13 Caravanas MROSC Estaduais, no Centro-Oeste, AC, PA, MA, PI, CE, RS, SP, AM, RJ, PE), e 01 Encontro Regional, 05 Encontros Nacionais, 03 Encontros Locais de Mulheres, 03 Plenárias das Signatárias e 03 Seminários Nacionais. Ainda, fomentou a criação de 10 Plataformas Estaduais e desde então tem trabalhado para o seu fortalecimento e consolidação.
No eixo da incidência política, a Plataforma participou de diversas reuniões de articulação, rodas de conversa, lives, oficinas sobre a agenda ampla MROSC e apresentou17 proposições legislativas ou políticas para fortalecimento do espaço institucional para atuação das OSC e 56 ações de incidência, dentre elas, ações de advocacy, participações em audiências públicas, seminários, conferências, reuniões com representantes do poder público, parlamentares, dentre outras.
Neste período, o projeto também viabilizou a elaboração de 52 publicações, dentre elas,, notas técnicas, boletins legislativos, cartilhas e pareceres sobre a agenda regulatória das OSC. Por fim, através da linha de apoio a terceiros, a Plataforma já viabilizou a subvenção de 95 OSC e Articulações, tanto para ações relacionadas ao aprimoramento do ambiente regulatório quanto no combate aos efeitos da pandemia.
Os próximos passos neste último ano de atuação serão a realização de 04 Encontros Regionais, reunindo organizações do Nordeste,Sudeste e Sul; 03 Encontro Locais e um Seminário Nacional de Mulheres, além de continuar com o fomento da regionalização e interiorização da Agenda MROSC.
