PLATAFORMA MROSC DISCUTE SOBRE O PAPEL DO PARLAMENTO NO FORTALECIMENTO DAS OSC

Na última quarta-feira, 06, na câmara dos deputados em Brasília, realizou-se o Seminário Nacional da Plataforma MROSC, durante o qual houve a participação de  parlamentares, assessorias, representantes da sociedade civil e da Secretaria Nacional de Assistência Social, com o objetivo de refletir sobre o papel do parlamento no fortalecimento das OSC e na ampliação da participação social.

O  encontro foi presidido pelo deputado federal Afonso Florence (PT/BA), presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Organizações da Sociedade Civil, parceira na realização do Seminário, juntamente com a Frente em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos. O deputado abriu a atividade relatando que, “sem mobilização popular não há a efetiva capacidade do Parlamento de frear os ataques realizados pelo atual governo contra os movimentos sociais.” 

Depois de uma primeira intervenção, o dep. passou a palavra para Eliana Rolemberg, representante da Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE) no Comitê Facilitador da Plataforma MROSC, a qual iniciou a sua fala apresentado a Plataforma MROSC como uma articulação de mais de 2.000 organizações sem fins lucrativos, comprometida com a luta pelo aprimoramento do ambiente social e jurídico das OSC. 

Segundo Eliana, a situação atual brasileira é drástica, com uma desigualdade social, econômica e política gritante, com tentativas criminosas de desmonte dos direitos sociais, e um desrespeito à constituição de 1988. Ela citou

o aumento da violência de gênero e racial sofridas pela população mais pobre, negra e indígena, e em geral vivenciada pelas lideranças sociais. 

“É muito importante que a Plataforma MROSC esteja cada vez mais coordenada com fóruns e movimentos sociais, para que suas sobrevivência seja garantida, e para defendê-las da criminalização burocrática cada dia mais perigosa para a realização de parcerias com o poder público. De um lado há um governo federal que busca diminuir e desmantelar espaços de inclusão da sociedade civil, porém do outro temos a possibilidade de tentarmos uma aliança cada vez maior com outros setores para que possamos realmente barrar iniciativas que são prejudiciais às ações da sociedade civil.” destaca a militante. 

Na sequência, Lídice da Mata (PSB/BA), ressalta a importância do Seminário, pois mostra a necessidade de uma sociedade democrática e de um ambiente regulatório favorável num momento no qual no Brasil há 61 milhões de cidadãos passando fome. O Seminário continuou com a fala de Raíssa Belintani, coordenadora do Espaço Democrático da Conectas Direitos Humanos e em representação da Rede Pacto pela Democracia, a qual falou sobre o relatório da OCDE sobre “Governo Aberto” no Brasil referindo-se a projetos e ações que visam à promoção da transparência, à luta contra a corrupção, ao incremento da participação social e ao desenvolvimento de novas tecnologias, de modo a tornar os governos mais abertos, efetivos e responsáveis.

Raíssa concluiu sua fala reforçando a importância da criação de uma cultura em que cada cidadão compreenda o funcionamento dos órgãos governamentais, e a necessidade do Parlamento se engajar nessa interação, garantindo que a participação social esteja de fato incorporado aos processos de melhoria das políticas e dos serviços, com o objetivo de fortalecer a nossa já tão fragilizada democracia. 

O deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG), enfatizou que as propostas expostas no mapeamento legislativo são bastantes complexas e requerem muita articulação e debate, mas que são importantes para criar espaços democráticos de discussão dos temas e se colocou à disposição para articular no andamento das demandas e fortalecer o Marco Regulatório que por muitas vezes é mal aplicado ou interpretado.

O deputado distrital, Leandro Grass (PV/DF), relata a importância do parlamento para fortalecer o Governo Aberto a nível legislativo, promovendo o debate e trazendo à sociedade civil a discussão. 

Na sequência, o representante da Plataforma MROSC Distrito Federal, Sérgio Souza, deu um pequeno relato sobre as ações da plataforma no estado, que atualmente conta com aproximadamente 200 organizações, e as dificuldades na relação com o executivo. Silvio Sant’Ana, da Fundação Grupo Esquel Brasil e Comitê Facilitador da Plataforma MROSC, também deu sua contribuição ao seminário, relatando sobre a construção da plataforma e os desafios que enfrentaram desde então e reforçou a necessidade do cuidado com as organizações da sociedade civil, na criação das leis, que muitas vezes são feitas de forma a prejudicar e trata as ações como uma atividade comum. 

Mauri Cruz, advogado socioambiental e integrante do CAMP e Instituto IDhES, falou sobre a importância da plataforma e do papel do parlamento. 

 “A grande inovação da plataforma MROSC e da Frente Parlamentar, é que quem cuida das pautas? Ou seja, quem cuida das organizações que precisam dar conta de materializar e criar condições para que essas pautas estejam vivas e aconteçam? Então temos um desafio, uma agenda, para cuidar e ainda em um cenário que as organizações e as pautas que elas defendem, estão sendo atacadas e criminalizadas. Então, é muito importante que o papel do parlamento seja trincheira na defesa da autonomia, financiamento das organizações e da capacidade de trabalhar, representar e dar conta de todas as crises que estamos enfrentando” 

Por fim, tivemos falas dos Comitês Facilitador e Gestor da Plataforma MROSC, representados pelo coordenador do projeto “Fortalecimento e Regionalização da Plataforma MROSC”, Igor Ferrer, pela assessora do ELO Ligação e Organização, Candice Araújo, e a assessora nacional da Cáritas Brasileira, Luise Villares, que na oportunidade, fizeram a entrega simbólica do Mapeamento Legislativo Prioritário para as OSC (CONFIRA AQUI) aos parlamentares presentes, o qual cobre primordialmente os principais projetos de lei relacionados ao funcionamento estrutural das organizações da sociedade civil no Brasil, assim como diversos projetos que visam limitar, ou até mesmo criminalizar essas organizações. Candice e Luise, ainda fizeram falas acerca da importância do Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (Confoco), e de compreender se os resultados dos termos de fomento e colaboração estão sendo reconhecidos pelo poder público, além da importância das pequenas vitórias em algumas pautas, que são fruto da mobilização coletiva das organizações e parlamentares, como no caso da derrubada dos vetos da nova lei sobre a  Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) e das leis voltadas a cultura. 

O Seminário Nacional finalizou com o comprometimento do Deputado Afonso Florence, que dará andamento enquanto coordenador da Frente, em contactar as(os) demais parlamentares para apoiar as propostas e criar um grupo de trabalho. 

Veja o seminário completo: 

Articulação

No dia anterior ao evento, a plataforma realizou articulação presencial para o evento na Câmara dos Deputados, em Brasília -DF.  Integrantes do Comitê Gestor passaram nos gabinetes dos parlamentares para realizar o convite para o Seminário Nacional e confirmar a presença dos assessores, representantes e deputados/as . A ação é parte da estratégia de divulgação do evento que também ocorreu online, via e-mail, redes sociais e reuniões remotas.

Confira as fotos;