Plataforma MROSC e Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil discutem reforma da Lei n° 13019/2014 em reunião virtual.

Reunião virtual entre a Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil da Secretaria Geral da República e Organizações da sociedade civil discutem ajustes na Lei n° 13019/2014 e reforçam compromisso com a participação social e democracia brasileira.

No dia 15 de março, a Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil da Secretaria Geral da República promoveu uma reunião virtual com diversas organizações da sociedade civil, incluindo representantes do Comitê Facilitador da Plataforma por um Novo Marco Regulatório da Sociedade Civil (MROSC), com o objetivo de discutir ajustes na Lei nº 13019/2014 e reforçar o compromisso com a participação social e a democracia brasileira.

O momento possibilitou a escuta de pontos que carecem de atenção na atual relação de parcerias e as OSC presentes puderam compartilhar alguns desafios como: o excesso de burocracia com editais ainda muito extensos, as prestações de contas focam muito nos aspectos financeiros e nas análises das despesas e pouco nos resultados do projeto. Além disso, permitiu-se o rateio de despesas, visto que é algo muito comum na execução de projetos dentro da OSC. Reforçou-se a importância da construção da caixa de ferramentas de acesso e uso, e de um manual para servidores e outro para entidades da sociedade civil.

A representante do Comitê Facilitador da Plataforma MROSC e assessora do ELO, Candice Araújo, destacou a importância do diálogo e da união entre os diferentes setores da sociedade para enfrentar os desafios ainda existentes e ressaltou que o processo de escuta para o aperfeiçoamento da lei é fundamental para garantir que todas as vozes sejam ouvidas no processo de tomada de decisão. Ela ressaltou que o processo de escuta desenvolvido pela Plataforma MROSC possibilitou às signatárias sugerirem a facilitação e melhoria do decreto por parte das organizações.

Ao final da reunião, o diretor Igor Ferrer agradeceu a presença de todos e reafirmou o compromisso da  em retomar a participação social e aperfeiçoar a Lei nº 13019/2014, por meio do decreto nº 8.726/2016, com o objetivo de melhorar as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações.

Como encaminhamento, ficou definido que as sugestões escritas serão enviadas por e-mail e revisadas pela AGU/MGI, que elaborará um relatório final com proposta de ato normativo para abertura de consulta pública junto ao Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República.