A Plataforma MROSC acompanha a tramitação do PL 5.307/2020, que busca a prorrogação de incentivos fiscais para doações e patrocínios ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). Os referidos programas possuíam validade apenas até o final de 2021, para pessoas jurídicas, e até 2020 para pessoas físicas. Em 14 de junho, a Plataforma, através de sua consultora jurídica, Laís de Figueiredo Lopes, participou de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a Importância da continuidade da Lei de Incentivo ao PRONON e PRONAS/PCD. A prorrogação dos programas é essencial para fortalecer a execução de políticas públicas voltadas para os públicos atendidos pelos programas, bem como para a sustentabilidade de organizações atuantes no segmento.
Mais informações:
https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/65571
Assista a Audiência Publica:
