Reunião junto ao Relator Especial da Organização das Nações Unidas para a Liberdade de Associação.
A Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Plataforma MROSC ), participou hoje, (30/03), da visita oficial do Relator Especial das Nações Unidas para Direitos Humanos sobre liberdade de reunião pacífica e associação.
A agenda contou com 2 reuniões: na parte da manhã, na Câmara dos Deputados, e à tarde, apenas com lideranças da Sociedade Civil. Representando a Plataforma, participaram os membros do Comitê Facilitador, Igor Ferrer, da Cáritas Brasileira, e Silvio Sant´Anna, da Fundação Grupo Esquel; Luise Villares, da Cáritas Brasileira, e Laís Lopes, consultora jurídica da Plataforma e Presidenta da Comissão do Terceiro Setor da OAB/SP.
A reunião no Congresso foi fruto da articulação entre as Frentes Parlamentares Mista para a Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos e para a de Defesa das OSC. Na oportunidade, a Plataforma destacou o significativo fechamento do espaço cívico vivenciado nos últimos anos, e a consequente redução da possibilidade de participação social nos processos de tomada de decisão em questões de interesse público. A reunião contou ainda com a participação de diversos parlamentares, dentre eles, o Deputado Afonso Florence, Coordenador da Frente das OSC.
As lideranças destacaram como as alterações do Regimento Interno da Câmara têm dificultado a participação das OSC no processo legislativo, ressaltando também todo o contexto de desmonte e esvaziamento dos conselhos de política públicas, e como todo este cenário impacta diretamente na sustentabilidade das OSC, principalmente daquelas de pequeno e médio porte.
Reunião com lideranças da Sociedade Civil.
No turno da tarde, a Plataforma e suas signatárias trouxeram mais elementos sobre o contexto político de criminalização burocrática e perseguição, principalmente de organizações de direitos humanos, de movimentos sociais e de defensores/as de direitos humanos. A título de boas práticas, a Plataforma partilhou a experiência exitosa dos Conselhos de Fomento e Colaboração (CONFOCO) de Belo Horizonte e da Bahia. Ao final, sugeriu ainda ao Relator que incluísse em seu relatório final a recomendação ao Estado Brasileiro para que implante o Conselho Nacional de Fomento e Colaboração, já previsto em regulamentação, e que estimule os entes federados a implantar e empossar o CONFOCO em seus respectivos territórios.
Após a rodada de reuniões em Brasília, o Relator seguirá sua visita oficial com agenda em Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo. No dia 08 de abril, o Relator participará de coletiva de imprensa virtual, onde apresentará suas observações preliminares.
Na semana passada, a Plataforma MROSC já havia encaminhado contribuições para subsidiar a visita oficial (confira o documento aqui). As informações obtidas durante a visita da ONU serão sistematizadas em relatório completo sobre a missão, que tem como objetivo analisar a situação do exercício à liberdade de reunião pacífica e associação no Brasil, e que será apresentado na 53ª sessão do Conselho de Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas, em junho de 2023.
Confira;
