Por Isis Dias
A Plataforma por um novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – PLATAFORMA MROSC está desenvolvendo um Relatório de violações institucionais e criminalização burocrática direcionada ao universo das organizações da sociedade civil e, para dialogar sobre o tema, promoveu, na tarde da última terça-feira (01.06), uma Oficina de Diálogo, que foi realizada por meio de videoconferência.
Na oportunidade, Laís Lopes, advogada e ex-assessora especial da Secretaria-Geral da Presidência da República para o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), apresentou o Histórico e Propósito do Relatório de Violência Institucional e Criminalização Burocrática. “A Plataforma MROSC já vem falando sobre este tema há muito tempo, desde 2010, na carta que apresentou aos candidatos à Presidência da República, solicitando a abertura de um espaço para o aperfeiçoamento da legislação sobre a criminalização burocrática”, informou a advogada.
O Relatório, que está sendo preparado, será publicado no segundo semestre deste ano e trará a forma como a burocracia estatal tem contribuído para impossibilitar a vida das organizações da sociedade civil, em diversos aspectos relativos ao seu livre funcionamento e fortalecimento institucional. E para auxiliar na elaboração do documento, foi realizada uma pré-seleção de casos e fenômenos para ilustrar situações comuns, a respeito da criminalização burocrática, enfrentadas pelas OSC. Vinte e sete casos e fenômenos foram apresentados por Paula Storto, Consultora Jurídica da Plataforma MROSC. “A ideia é demonstrar como essa criminalização acontece, sensibilizar a sociedade, os tomadores de decisão e operadores do direito para esse tema, incentivando mudança de cultura e de norma”, declarou Paula.
Além das reflexões e considerações apontadas sobre a temática principal da Oficina, foram criadas salas simultâneas para a realização de trabalhos de grupo. Para partilha das experiências pessoais e institucionais sobre os casos e fenômenos ocasionados pela criminalização burocrática, a fim de auxiliar na construção do Relatório, os participantes foram divididos em 3 grupos: Direito constitucional e liberdade de associação, Direito administrativo e Direito trabalhista e tributário.
Por fim, logo após os trabalhos em grupos, uma plenária foi realizada. Cada grupo escolheu um relator para apresentar a sistematização das discussões e contribuições. A Oficina foi realizada em parceria com a Artigo 19 Brasil e contou com a presença de representantes de mais de 30 Organizações, que acrescentaram reflexões fundamentais acerca do tema.
