Por Isis Dias
Foi realizado, na tarde desta segunda-feira, 13, em formato de LIVE, o Seminário Nacional da Plataforma MROSC, que este ano apresentou um tema que tem sido um enorme desafio para as Organizações da Sociedade Civil – “Criminalização”.
Vale citar que o Seminário alcançou mais de 6 mil visualizações, durante a sua transmissão, somando todas as redes de transmissão. Além do YouTube e Facebook da Plataforma MROSC, contamos com o apoio de: Canal do Gustavo Conde, Grupo Prerrogativas, Mídia Ninja, da Rede TVT, Unicopas, Jubileu Sul Brasil, APIB, JusDH e CESE.
Acesse AQUI o registro do Seminário Nacional da Plataforma MROSC
As organizações, que sempre foram comprometidas com a transformação social do país e que, neste contexto pandêmico, estão desenvolvendo papel fundamental no enfrentamento ao coronavírus, estão sendo alvos de ataques por parte de alguns setores da sociedade que têm o objetivo de desmerecer e criminalizar as Organizações da Sociedade Civil. E diante deste cenário desafiador, a Plataforma MROSC, nesta segunda, apresentou uma discussão sobre a temática, mediada por Daniel Rech, Assessor Jurídico da UNICOPAS e da UNICAFES e membro do Comitê Facilitador da Plataforma MROSC, a fim de contribuir teoricamente no fortalecimento das OSC.
No Seminário, Paula Storto, Advogada e Consultora Jurídica da Plataforma MROSC, começou sua fala destacando o desafio assumido pela Plataforma de elaborar um Relatório de Violações Institucionais e Criminalização Burocrática, que tem a previsão de ser publicado em dezembro deste ano. Continuou apresentando a sistematização preliminar de dados existentes sobre a criminalização burocrática das OSC. “A Plataforma MROSC, desde sua criação, tem refletido sobre o tema da Criminalização das Organizações da Sociedade Civil. Ainda em 2010, apresentou uma carta aos candidatos à Presidência da República do segundo turno, Dilma Rousseff e José Serra, através da qual informava que a criminalização acaba induzindo operadores e agentes públicos e privados em uma infinidade de condicionantes no tratamento das Organizações”, destacou Paula Storto.
Deborah Duprat, Ex-Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, trouxe a importância de enxergar a Constituição de 1988 como um projeto coletivo, em que a sociedade se une para enfrentar a desigualdade histórica, a fome e a miséria extrema e contra todo tipo de discriminação, destacando ainda os dispositivos referentes ao Direito Penal contidos na Constituição Federal de 1988. “O Direito Penal está todo no Artigo 5 da Constituição, que é o mesmo artigo que trata de direitos e garantias fundamentais mais centrais à coletividade, então, o Direito Penal que compõe a Constituição jamais pode ser acionado para criminalizar liberdades como de expressão, protestos, manifestações, reuniões, e essa é a ideia desse Direito Penal residual. Por outro lado, deve-se, necessariamente, criminalizar condutas que desorganizam totalmente a ordem coletiva, como exemplo o racismo, a tortura e os ataques à democracia”, ressaltou a Ex-Procuradora.
“Como uma mulher negra, militante do movimento negro, uma mulher do candomblé, popularmente conhecida como macumbeira, com muito orgulho, uma macumbeira de esquerda, eu sei muito bem o que é isso e eu sempre vou dizer que eu sou uma defensora árdua da democracia, da participação popular e social na construção de um estado que eu quero que seja justo, inclusivo e respeitador dos nossos direitos”. Foi com essa fala potente, que a convidada Makota Célia, Jornalista e Coordenadora Nacional do Centro Nacional de Africanidade e resistência Afro-Brasileira (CENARAB), começou sua fala no Seminário Nacional da Plataforma MROSC. Na oportunidade, Makota ainda reforçou a fala da Dra. Deborah quando ressaltou que o estado atual não respeita o papel que as Organizações da Sociedade Civil desempenham na luta contra as desigualdades. Sobre a criminalização burocrática das OSC, Makota destaca: “o Estado dá com a mão esquerda, que é lenta, e toma com a mão direita que é rápida”. E conclui sua fala defendendo a importância de continuarmos com a luta contra o fascismo e alguns setores da sociedade que desmerecem as Organizações da Sociedade Civil.
O Seminário Nacional da Plataforma MROSC continuou com a participação de Maurício Terena, advogado indígena da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), que trouxe em sua fala que os povos indígenas no Brasil sempre enfrentaram e tiveram de lidar com processos de criminalização, destacando o acampamento realizado em Brasília pelos indígenas, por 20 dias, durante o julgamento do Marco Temporal. “O Marco é extremamente inconstitucional e fere diretamente os povos indígenas. Enquanto advogado, nesta mobilização do Marco Temporal, eu senti na flor da pele esse clima tenso, de criminalização, de violência, de raiva, de ódio e de ameaça, que nós povos indígenas vivemos ali, naquela cidade tomada por bolsonaristas”. O advogado ainda destacou o posicionamento de total descaso do Estado com relação à pandemia, que apresentou, durante o contexto pandêmico, tratamentos ineficazes para a população brasileira.
Por fim, o Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA), apresentou um resgate histórico de luta e resistência do povo brasileiro, além de citar e lamentar as transições históricas do Estado, antes imperial, e depois uma república que nasce sem a voz da população e que assiste à implantação de uma ordem jurídica marcada pela exploração, segregação, desigualdade e pela justificação de extermínio. “A luta agora é de resistência, de retomada da ofensiva. Quero citar também a importância da derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei 4113/2020. Este PL que é uma conquista e uma construção da Plataforma MROSC e da Frente Parlamentar Mista em Defesa das OSC (FPOSC), e o protagonismo das Organizações de Sociedade Civil será fundamental para a conquista de um processo de redemocratização, onde o salto seja para um ponto adiante que já conquistamos anteriormente”, concluiu o Deputado Federal.
Acesse AQUI a nota técnica completa sobre o PL 4113/2020
Para finalizar o evento, Daniel Rech, mediador do Seminário, cedeu espaço aos debatedores para suas considerações finais, além de agradecer a presença de todos e todas que acompanharam a Live participando com mensagens e perguntas.
Vale lembrar que a Plataforma MROSC está com 2 editais (05 e 06/2021) com inscrições abertas: 05 para as Signatárias e o 06 para as Plataformas Estaduais. Os eixos avaliados em ambos serão: I – Sustentabilidade e II – Estudos sobre Criminalização Burocrática das OSC.
