Na última quinta e sexta-feira, dias 25 e 26, ocorreu em Rio Branco – AC, o Seminário sobre a Consulta Pública do Marco Regulatório para o estado do Acre, com a presença de representantes do poder público do estado e movimentos sociais. Durante o evento foi discutida a implementação da Lei n° 13.019/2014 (Marco Regulatório das OSC) e a criação do Conselho Estadual de Fomento e Colaboração – CONFOCO no estado.
Lucas Seara, entrevistando pela TV Rio Branco
“O Marco Regulatório beneficia a sociedade, pois quem recebe o serviço prestado através das parceria entre as OSC e o poder público, são os cidadãos mais vulneráveis”, afirma Lucas Seara, coordenador do OSC Legal Instituto que participou do seminário com uma pauta formativa, juntamente com Candice Araújo, assessora do ELO e Laís Figueiredo Lopes, consultora jurídica da Plataforma MROSC. Os três formaram a equipe de consultoria que auxiliou a Plataforma MROSC AC e o poder público estadual a aprofundar o tema durante o encontro.
“A minuta da lei foi o produto de uma articulação política/administrativa entre a gestão pública e os movimentos sociais do estado”, comenta Álvaro Mendes, da ABORDA e referência da Plataforma MROSC Acre. Ele ressaltou a participação do Governo e da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, através do deputado estadual Pedro Longo, líder do governo, o qual disse que a adaptação da lei ao contexto do Acre é importante para as entidades sociais no estado. “Esse momento é fundamental para decidirmos como vamos dar seguimento à implantação dessa lei no Acre. As instituições da sociedade civil prestam um importante trabalho de assistência junto com o Estado. Vamos ter uma uniformidade nos processos, relatórios e prestações de contas referentes a emendas parlamentares direcionadas para a causa social”, afirmou.
Segundo Elison Reis, da Secretaria do Planejamento e Gestão, em 2014, quando foi concebida a lei 13.019 havia uma empolgação por fazer com que os serviços a sociedade fossem prestado com maior eficiência e que a força e a capilaridade das OSC fossem exploradas para chegar até onde, muitas vezes, o poder público não consegue. “Já se passaram quase oito anos e muitas vezes o governo federal, os estados e as prefeituras não estão preparados para lidar da melhor forma com essa lei, por isso foi fundamental esse seminário”, destacou.
Álvaro Mendes, da ABORDA e referente da Plataforma MROSC
De acordo com o técnico, “é importante conhecer o contexto real e os atores envolvidos na gestão dos projetos dentro do aparelho administrativo do Governo do Estado do Acre, para depois observar as experiências exitosas que existem em outros lugares e preparar uma estratégia participativa de ação”, concluiu.
Durante o encontro, foi partilhado o percurso desenvolvido, durante as últimas semanas, pelo grupo de trabalho, composto por representantes do Estado e da Sociedade Civil, a fim de elaborar a minuta da Lei que regulamentará a Lei n° 13.091/2014 no estado do Acre. A minuta apresentada, seguirá em consulta pública até o dia 30/08 ás 00h, através do link https://www.casacivil.ac.gov.br/avaliacao possibilitando assim a melhora da relação de parceria junto a Política de Fomento e Colaboração no estado, a ser apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, para aprovação. Após a aprovação do MROSC, o Conselho de Fomento, Colaboração e Cooperação (Confoco), de constituição paritária, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil – SECC, destinado a atuar como instância deliberativa na formulação, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da política pública de fomento e colaboração entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, como prevê o artº 7, da referida minuta.
Plataforma MROSC AC
Membros da Plataforma MROSC Acre
A Plataforma Acre foi criada durante a Caravana MROSC AC, realizada nos dias 25 e 26 de Agosto 2019, em Rio Branco. Esse momento representou a primeira Caravana do projeto Fortalecimento e Regionalização da Plataforma por um Novo Marco Regulatório das OSC, realizado pela Cáritas Brasileira e ELO, e com o apoio financeiro da União Europeia. Atualmente a Plataforma MROSC AC proporciona assessoria para as OSC que têm interesse em realizar alterações estatutárias para se adequarem à Lei n. 13.019/2014. Além disso, a Plataforma expandiu a assessoria para outros estados da região norte e contribui para ampliar a discussão do MROSC entre esses territórios. Até o momento, conta com aproximadamente 62 signatárias.
Pessoa de referência: Álvaro Mendes- ABORDA – alvaroacre@uol.com.br
Encontro Regional Norte
Nos dias 01 e 02 de Junho 2022, em Rio Branco – AC foi realizado o Encontro Regional Norte da Plataforma MROSC, o qual visou fomentar uma consolidação das bases Regionais da Plataforma MROSC e possibilitou a articulação das plataformas estaduais, além de propiciar o diálogo entre sociedade civil e poder público. Durante a atividade foi refletido sobre os avanços e desafios da agenda MROSC e foram definidas as estratégias a serem priorizadas para a Região Norte nos seguintes eixos: contratualização, certificação e sustentabilidade. No evento estiveram presentes representantes das Organizações da Sociedade Civil de toda a regional Norte (AC, PA, AM, AP, TO, RR, RO).
