Projeto “Fortalecimento e Regionalização da Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”
Em outubro de 2018 a Plataforma MROSC iniciou a execução do projeto “Fortalecimento e Regionalização da Plataforma MROSC”. Esta é uma ação apoiada pela Delegação da União Europeia no Brasil e tem sua implementação prevista até setembro de 2023. Em linhas gerais, o projeto tem o objetivo de contribuir para o fortalecimento da atuação das Organizações da Sociedade Civil na construção de um ambiente legal, político e institucional favorável, que avance na implementação federativa da agendo do marco regulatório das organizações da sociedade civil, a fim de promover a participação cidadã no desenvolvimento sustentável.
Como objetivos específicos, o projeto se propõe a:
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Aprimoramento da governança e consolidação das bases regionais da Plataforma MROSC
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Avanço na implementação da agenda federativa do MROSC
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Capacidade institucional das OSCs para atuar/incidir no aprimoramento do ambiente legal, político e institucional
Desde o início do projeto até fevereiro de 2022, a ação conseguiu expandir a presença de signatárias da Plataforma para todos os estados Brasileiros, realizou 10 Caravanas MROSC Estaduais, 4 Encontros Nacionais, 3 Encontros Locais de Mulheres e 2 Seminários Nacionais. Ainda, fomentou a criação de 10 Plataformas Estaduais e desde então tem trabalhado para o seu fortalecimento e consolidação.
No eixo da incidência política, a Plataforma participou de diversas reuniões de articulação, rodas de conversa, lives, oficinas sobre a agenda ampla MROSC e apresentou 14 proposições legislativas ou políticas para fortalecimento do espaço institucional para atuação das OSC.
Neste período, o projeto também viabilizou a elaboração de notas técnicas, boletins legislativos, cartilhas e pareceres sobre a agenda regulatória das OSC. Por fim, através da linha de apoio a terceiros, a Plataforma já viabilizou a subvenção de 95 OSC e Articulações, tanto para ações relacionadas ao aprimoramento do ambiente regulatório quanto no combate aos efeitos da pandemia.
Para saber mais sobre todas essas ações, acesse a aba de publicações, onde está disponível todo o material elaborado.
