Skip to main content

A Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Plataforma MROSC) é uma rede de articulação de organizações sem fins lucrativos e de interesse público, que tem por objetivo de aprimorar o ambiente social e legal de atuação das organizações.
Criada em 2010, a Plataforma MROSC obteve compromisso escrito dos dois candidatos à presidência que disputaram o segundo turno das eleições daquele ano, entre eles a Presidenta eleita Dilma Rousseff, para a melhoria do ambiente regulatório e criação de políticas de fomento para o setor.
Integrantes da Plataforma MROSC fizeram parte de Grupo de Trabalho paritário criado pelo Governo Federal, cujas ações subsidiaram diretamente a Lei 13.019/2014. Neste percurso, a Plataforma MROSC atuou nas diversas audiências públicas, discussões e contribuições para a construção da lei no Congresso Nacional.
A Lei n. 13.019/2014 uniformiza e simplifica as regras para as parcerias entre poder público e a sociedade civil, além de garantir maior transparência e segurança no repasse de recursos públicos para as organizações. A legislação aplica-se para União, Distrito Federal, Estados e Municípios e respeita a autonomia federativa de cada ente na regulamentação da lei de forma a adequá-la às especificidades de cada local desde que de acordo com a norma de abrangência nacional.
Nesse sentido, é muito importante que a Plataforma MROSC atue junto às organizações para garantir que não haja muita diferença na interpretação do que foi acordado no
Congresso Nacional, tentando manter o espírito da lei que busca fortalecer as organizações da sociedade civil e suas relações de parceria com o Estado.

Conheça um pouco mais da tragetória da Plataforma por um novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e seus avanços e desafios no decorrer do tempo.

Cartilha – Plataforma MROSC

Enviar comentário

Acessibilidade
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support