O ‘IV Direito do Terceiro Setor Law Summit’ aconteceu durante os dias 1 a 3 de junho
Promovido pela Comissão de Direitos do Terceiro Setor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB/SP), o evento IV Direito do Terceiro Setor Law Summit tem como foco discutir temas atuais ligados a área. O encontro foi realizado na primeira semana de junho, própria sede da OAB/SP, e contou com a participação de duas entidades signatárias da Plataforma MROSC.
O encontro reuniu especialistas, pesquisadores, advogados e representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para debater os principais desafios jurídicos e institucionais do segmento.
Na ocasião, a assessora do ELO Ligação e Organização e vice-presidenta do Confoco Nacional, Candice Araújo, apresentou durante o painel Advocacy no Ecossistema Regulatório no Terceiro Setor. Candice trouxe uma reflexão sobre o advocacy como dimensão estratégica da atuação das OSC, sendo os ambientes de participação social um meio para a escuta, formulação, pactuação e incidência política que impactam a atuação das organizações.
“O advocacy realizado pelas OSC não se limita à defesa de interesses institucionais. Trata-se de uma ação coletiva voltada à proteção de direitos, ao fortalecimento das políticas públicas e à criação de condições mais justas para que as organizações possam cumprir seu papel social”, afirmou Candice.
A participação no evento também se deu pela presença do especialista em Terceiro Setor e fundador do OSC Legal Instituto, Lucas Seara, no painel Associações e Cartórios. Durante o evento, Lucas lançou uma pesquisa sobre a “Relação entre Associações e Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas no Brasil: análise empírica e normativa”.
O documento busca contribuir para o fortalecimento do Terceiro Setor brasileiro e para o aprimoramento da atuação dos cartórios ao evidenciar entraves burocráticos e propor reflexões sobre formas de aperfeiçoar a relação entre OSC e os cartórios. “A proposta é estimular um ambiente registral mais acessível, seguro e alinhado aos princípios constitucionais da liberdade de associação”, destaca.
SOBRE A PESQUISA
O estudo de pesquisa ouviu 431 organizações de todo o país, incluindo associações, fundações, organizações religiosas e cooperativas, além de analisar normativas estaduais e procedimentos adotados pelos cartórios brasileiros. De acordo com os dados, os custos de registro e as diferentes interpretações adotadas pelos cartórios podem impactar diretamente o exercício do direito constitucional de associação.
Entre os temas abordados no estudo estão o direito de associação e a liberdade associativa, a atuação dos cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ), a digitalização dos registros, exigências documentais e notas devolutivas, governança institucional das OSC, insegurança procedimental e os impactos das normativas estaduais na prática cotidiana das entidades.
Confira o relatório completo aqui:
Com informações da assessoria: Cannal de Ideias.