No dia 7 de agosto de 2026, a Lei Maria da Penha completa 20 anos. Considerada um marco no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, a Lei nº 11.340/2006 criou mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização, contribuindo para retirar essa violência da esfera privada e reconhecê-la como uma violação de direitos humanos que exige respostas do Estado e da sociedade.
Para marcar a data, o Grupo Temático (GT) de Mulheres da Plataforma MROSC promove uma reflexão sobre os avanços alcançados e os desafios que ainda permanecem.
A iniciativa, coordenada pelo ELO – Ligação e Organização, que faz parte do Comitê Facilitador da Plataforma MROSC, reúne diferentes vozes do GT e reafirma a importância da atuação das Organizações da Sociedade Civil (OSC) na defesa dos direitos das mulheres e no enfrentamento às diversas formas de violência.
Celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha significa reconhecer uma conquista construída a partir da mobilização das mulheres. Também significa questionar e debater o quanto essa proteção tem, de fato, alcançado as mulheres, especialmente aquelas que enfrentam desigualdades relacionadas à raça, orientação sexual, identidade de gênero, territorialidade, deficiências, condição econômica e outras formas de discriminação.
Márcia Santana, representante do Instituto Mais Social e integrante do GT de Mulheres da Plataforma MROSC, apresentou uma reflexão chamando a atenção para a importância de não deixar essa data passar sem mobilização e posicionamento coletivo, sendo acolhida pelas demais integrantes do Grupo de Trabalho.
“Celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha é reconhecer não apenas uma conquista jurídica, mas também a força coletiva das mulheres que transformaram dor em luta e luta em direitos. Nós, mulheres que atuamos nas OSC, estamos na linha de frente de programas, projetos e ações que sustentam o tecido social em todo o Brasil. Somos cuidadoras de comunidades, de famílias, de causas. E, muitas vezes, esquecemos de cuidar de nós mesmas. O cuidar de quem cuida é um ato político e revolucionário. O autocuidado não é luxo, é estratégia de resistência. É garantir que possamos continuar a lutar, sem nos perder no caminho. Afinal, cuidar de si é também cuidar da luta”, afirma Márcia Santana.
A provocação trazida por Márcia amplia o sentido da celebração da data ao relacionar a defesa dos direitos das mulheres ao cuidado com aquelas que sustentam, diariamente, a atuação das OSC. Preservar a memória dessa conquista também é uma forma de manter viva a mobilização social feminina. A efetividade da Lei Maria da Penha depende da existência de políticas públicas estruturadas, orçamento, serviços de acolhimento e proteção, acesso à justiça e ações permanentes de prevenção.
Esse compromisso também exige reconhecer a diversidade das mulheres.
A própria Lei Maria da Penha estabelece que toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade ou religião, deve ter assegurado o direito de viver sem violência. A Lei também afirma que as relações pessoais por ela abrangidas independem de orientação sexual. Dessa forma, a reflexão promovida pelo GT, que conta com a participação de representantes LGBTQIAPN+, amplia o olhar sobre as diferentes experiências de violência e sobre as barreiras que ainda dificultam o acesso à proteção.
Passados 20 anos, celebrar a Lei nº 11.340/2006 não significa afirmar que o caminho está concluído. Significa reconhecer sua força histórica, defender os direitos conquistados e renovar o compromisso com a sua plena implementação.
As Organizações da Sociedade Civil têm papel fundamental nesse processo, pois estão presentes nos territórios, acolhem mulheres, produzem conhecimento, desenvolvem ações de prevenção e incidem pela criação e pelo fortalecimento das políticas públicas. Ao coordenar esta iniciativa no âmbito do GT de Mulheres, o ELO contribui para articular essas vozes e transformar a data em oportunidade de reflexão, mobilização e incidência.
Aos 20 anos, a Lei Maria da Penha permanece como uma conquista viva. Celebrá-la é reafirmar que nenhuma forma de violência pode ser naturalizada e que todas as mulheres têm direito a uma vida digna, segura e livre de violência.
Precisa de ajuda? Em situações de emergência ou risco imediato, acione a Polícia Militar pelo número 190. Para orientações e denúncias, procure a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.